União Europeia

Disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos

A chamada “condicionalidade macroeconómica” esteve e está na base da chantagem e da ameaça de sanções aos Estados, como a feita a Portugal em 2016, com a perspectiva de suspensão dos fundos estruturais e de investimento devido ao incumprimento das metas do défice e da dívida impostas pela UE.

Parlamento Europeu aprovou alteração subscrita pelos deputados do PCP que rejeita a condicionalidade macroeconómica na utilização dos fundos comunitários por cada país

O Parlamento Europeu aprovou a alteração subscrita pelos deputados do PCP que elimina o artigo 15.º da proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia – relativo à chamada “condicionalidade macroeconómica” – que impunha a suspensão dos fundos estruturais e de investimento em caso de incumprimento das metas do défice e da dívida por parte de um país. Um mecanismo de chantagem, que esteve na base da ameaça de suspensão dos fundos a Portugal e Espanha em 2016.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial

Entendemos a preocupação com os pagamentos transfronteiriços. Compreendemos até as vantagens de alinhar o custo destas transações com os valores praticados dentro de cada estado membro.
Mas o verdadeiro problema está no custo elevadíssimos que os nacos cobram por estes serviços que, mesmo internamente, chegam a atingir valores exorbitantes. Alias, é o próprio BCE que incentivou os bancos a aumentarem as suas comissões para aumentar a rentabilidade do seu capital. São declarações públicas da responsável máxima pelo Sistema Único de Supervisão que atestam esta orientações.

Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia

Registamos a preocupação da UE sobre a necessidade de proteger empresas estratégicas dentro do espaço da União Europeia. Não deixamos de assinalar uma boa dose de hipocrisia. Com efeito, esta mesma União Europeia, preocupada com o investimento estrangeiro, foi a mesma que obrigou Portugal a vender as suas empresas estratégicas, com particular violência no período da Troika.

Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia

Registamos a preocupação da UE sobre a necessidade de proteger empresas estratégicas dentro do espaço da União Europeia. Não deixamos de assinalar uma boa dose de hipocrisia. Com efeito, esta mesma União Europeia, preocupada com o investimento estrangeiro, foi a mesma que obrigou Portugal a vender as suas empresas estratégicas, com particular violência no período da Troika.

Resolução sobre retrocesso em matéria de direitos das mulheres

O deputado do PCP no PE, João Pimenta Lopes, foi o relator da Pergunta Oral e da Resolução sobre "Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE", que

foi discutida hoje, terça-feira, e vai ser votada amanhã.

Na sua intervenção, que anexo, o deputado denuncia o retrocesso verificado na última década a nível dos direitos laborais, económicos, sociais e culturais das mulheres, como consequência das

Acordo de Pescas EU-Reino de Marrocos: Parlamento Europeu aprova ilegalidade

O Parlamento Europeu deu, hoje, consentimento à celebração de um novo Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. Tal facto não seria digno de nota se a maioria do território a que este acordo se refere não correspondesse maioritariamente à zona económica exclusiva do Sahara Ocidental – país ocupado ilegalmente por Marrocos.

Mecanismo de Protecção Civil da UE - debate no PE

Intervenção do deputado João Ferreira no debate no Parlamento Europeu sobre
Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
12/02/2019 - Estrasburgo

É positivo e desejável que se aumente a cooperação no domínio da prevenção e resposta a situações de catástrofe, sobretudo as de grandes dimensões. Essa cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo e mesmo partilha de meios.

Utilização sustentável dos pesticidas

O uso insustentável dos pesticidas está na origem de graves problemas ambientais, de saúde pública e de segurança alimentar.