Votámos contra resolução aprovada pelo Parlamento que, num inaceitável exercício de ingerência, pretende "reconhecer" Juan Guaidó como pretenso "presidente interino" da República Bolivariana da Venezuela, apelando à UE para que proceda de igual forma. Consideramos grave o apoio dado pelos deputados do PS, PSD e do CDS-PP a uma resolução que não só não contribui para a normalização da situação da Venezuela, como é profundamente contrária aos interesses de Portugal e da comunidade portuguesa que aí vive.

A Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças estabelece um sistema que permite a cooperação dos Estados participantes tendo em vista encontrar uma solução para o rapto internacional de crianças. O objectivo da Convenção em causa é assegurar o regresso imediato das crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente e fazer respeitar de maneira efectiva nos outros Estados Contratantes os direitos de custódia e de visita existentes num Estado Contratante.

A Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças estabelece um sistema que permite a cooperação dos Estados participantes tendo em vista encontrar uma solução para o rapto internacional de crianças. O objectivo da Convenção em causa é assegurar o regresso imediato das crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente e fazer respeitar de maneira efectiva nos outros Estados Contratantes os direitos de custódia e de visita existentes num Estado Contratante.

Na sequência da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, do posicionamento da UE saído da reunião informal de Ministros de Negócios Estrangeiros do passado dia 31 de Janeiro, e das posições que hoje assumiram vários governos da UE, entre os quais Portugal, os deputados do PCP no Parlamento Europeu promoveram a elaboração de uma carta dirigida ao Conselho Europeu, à presidência do Conselho da União Europeia e às Representações Permanentes em Bruxelas dos 28 Estados-Membros, que recolheu as assinaturas de 40 deputados de quatro grupos políticos no Parlamento Europeu e onze países, rejeitando