União Europeia
Sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017
25 Janeiro 2019
O relatório procede a uma avaliação da situação dos direitos fundamentais na União Europeia no ano de 2017. Tal como em outras resoluções, assume a tarefa de branquear o que são as violações dos direitos fundamentais desde a própria UE. Exemplo crasso é a forma como aborda o tema das migrações, onde estão omissas as milhares de fatalidades no mediterrâneo e a responsabilização da UE nessa realidade. Ou a promoção das políticas de retorno e criminalização dos migrantes. Omite-se as tendências xenófobas das políticas migratórias e a violação de diversos diplomas do direito internacional.
Sobre o título de viagem provisório da UE
25 Janeiro 2019
O direito à igualdade de tratamento no que respeita à proteção consular é um dos direitos específicos concedidos pelos Tratados da UE. Os cidadãos têm direito a pedir ajuda à embaixada ou consulado de qualquer Estado-Membro da UE, caso necessitem de assistência fora da UE e não exista embaixada ou consulado do seu próprio Estado-Membro.
O Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
25 Janeiro 2019
O fundo social europeu tem sido a base do investimento público em políticas sociais e de emprego, principalmente em certos países - como Portugal - cuja aplicação de medidas de austeridade tem asfixiado os serviços públicos e a capacidade do Estado para dar resposta aos desafios sociais e económicos com que têm sido confrontados.
Este fundo operacional, com recursos suficientes e com capacidade de corresponder às estratégias de desenvolvimento dinamizadas pelos Estados-Membros, pode ser relevante para a coesão e o desenvolvimento social de cada país.
Sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
25 Janeiro 2019
O FEG, criado em 2006, é um fundo que financia medidas ativas do mercado de trabalho (como formação, procura de emprego e criação de empresas) no contexto de despedimentos inesperados, promovidos no contexto do processo de globalização ou pela crise económica e financeira. Abrangeu quase 142 300 trabalhadores em toda a UE desde a sua existência.
Sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE
25 Janeiro 2019
O relatório identifica nas políticas fiscais impactos directos e indirectos sobre a igualdade entre homens e mulheres.
A formulação final do relatório, aborda questões centrais de política económica, orçamental e fiscal, numa perspectiva em que quase está omisso que a disparidade e desigualdade de rendimentos e fiscal resulta em grande medida das injustiças sociais em geral. Ficam assim branqueadas as actuais políticas económicas e fiscais que estão na base das reais razões da desigualdade entre homens e mulheres.
Sobre as directrizes da UE e o mandato do Enviado Especial da UE para a promoção da liberdade de religião ou de convicção fora da UE
25 Janeiro 2019
Acompanhamos que a liberdade de religião ou de crença, incluindo as convicções teístas, não teístas e ateias, o direito a não ter uma crença e o direito a mudar de religião ou crença, se tratam de direitos humanos universais e liberdades fundamentais que devem ser garantidos.
Sobre a integração da perspectiva de género no Parlamento Europeu
25 Janeiro 2019
O projecto de relatório descreve a situação do Parlamento Europeu na promoção e na integração da igualdade entre homens e mulheres, tanto na sua administração como a nível político.
Sobre a utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias
25 Janeiro 2019
O relatório visa a alteração da Directiva 2006/1/CE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor para o transporte rodoviário de mercadorias. Não obstante a integração dos pressupostos da directiva no mercado único, o diploma prevê um conjunto de restrições e excepções que os Estados-membros podem activar. Essa capacidade que é conferida, ainda que limitada, foi posta em causa com a proposta da Comissão que o Parlamento reiterou.
Sobre a condução autónoma nos transportes europeus
25 Janeiro 2019
O relatório aborda a evolução tecnológica da condução autónoma nos transportes. Centrada sobretudo na rodovia, tece considerações também na ferrovia, aeronáutica e transporte marítimo e fluvial. Faz um retrato da situação actual e os desafios que se colocam no futuro.
Sobre o Acordo Global entre a UE e a República do Quirguistão
25 Janeiro 2019
A UE vem diversificando a tipologia dos acordos estabelecidos nesta região. No caso do Quirguistão enunciam-se como objectivos o reforço e aprofundamento da cooperação em áreas de interesse mútuo baseadas em valores partilhados como a democracia, o Estado de Direito e a boa governação.
Tal como noutros acordos, o verdadeiro objectivo da UE é aprofundar o condicionamento e interferência na situação política interna de um país soberano tendo em função dos interesses estratégicos da UE. Por forma, como é dito, a tornar a UE mais visível e mais eficaz no país e na região.
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