União Europeia
Sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE
25 Janeiro 2019
O relatório identifica nas políticas fiscais impactos directos e indirectos sobre a igualdade entre homens e mulheres.
A formulação final do relatório, aborda questões centrais de política económica, orçamental e fiscal, numa perspectiva em que quase está omisso que a disparidade e desigualdade de rendimentos e fiscal resulta em grande medida das injustiças sociais em geral. Ficam assim branqueadas as actuais políticas económicas e fiscais que estão na base das reais razões da desigualdade entre homens e mulheres.
Sobre as directrizes da UE e o mandato do Enviado Especial da UE para a promoção da liberdade de religião ou de convicção fora da UE
25 Janeiro 2019
Acompanhamos que a liberdade de religião ou de crença, incluindo as convicções teístas, não teístas e ateias, o direito a não ter uma crença e o direito a mudar de religião ou crença, se tratam de direitos humanos universais e liberdades fundamentais que devem ser garantidos.
Sobre a integração da perspectiva de género no Parlamento Europeu
25 Janeiro 2019
O projecto de relatório descreve a situação do Parlamento Europeu na promoção e na integração da igualdade entre homens e mulheres, tanto na sua administração como a nível político.
Sobre a utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias
25 Janeiro 2019
O relatório visa a alteração da Directiva 2006/1/CE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor para o transporte rodoviário de mercadorias. Não obstante a integração dos pressupostos da directiva no mercado único, o diploma prevê um conjunto de restrições e excepções que os Estados-membros podem activar. Essa capacidade que é conferida, ainda que limitada, foi posta em causa com a proposta da Comissão que o Parlamento reiterou.
Sobre a condução autónoma nos transportes europeus
25 Janeiro 2019
O relatório aborda a evolução tecnológica da condução autónoma nos transportes. Centrada sobretudo na rodovia, tece considerações também na ferrovia, aeronáutica e transporte marítimo e fluvial. Faz um retrato da situação actual e os desafios que se colocam no futuro.
Sobre o Acordo Global entre a UE e a República do Quirguistão
25 Janeiro 2019
A UE vem diversificando a tipologia dos acordos estabelecidos nesta região. No caso do Quirguistão enunciam-se como objectivos o reforço e aprofundamento da cooperação em áreas de interesse mútuo baseadas em valores partilhados como a democracia, o Estado de Direito e a boa governação.
Tal como noutros acordos, o verdadeiro objectivo da UE é aprofundar o condicionamento e interferência na situação política interna de um país soberano tendo em função dos interesses estratégicos da UE. Por forma, como é dito, a tornar a UE mais visível e mais eficaz no país e na região.
Sobre o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre a UE e o Quirguistão (adesão da Croácia)
25 Janeiro 2019
Este relatório visa aprovar a celebração do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre a CEE e a República do Quirguistão tomando em conta a adesão da Croácia.
Enquadra-se no tipo de relatórios que aprovam protocolos que tomam em consideração a adesão da Croácia à UE para efeitos de Acordos celebrados antes da adesão deste país.
Sobre a celebração do Acordo relativo ao estatuto entre a UE e a República da Albânia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Albânia
25 Janeiro 2019
O objetivo do acordo relativo ao estatuto consiste em enquadrar e validar os procedimentos e actuação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira da UE no território da Albânia. Consolida-se assim a intervenção territorial daquela Agência, que como temos vindo a denunciar assume uma visão e capacidade de cariz securitário, que procede à externalização das fronteiras marítimas
para países terceiros, que impõe restrições à livre circulação de pessoas, que actua com base na discriminação e criminalização da imigração, tendo como objectivos a expulsão de refugiados.
Renacionalização dos CTT Correios de Portugal
23 Janeiro 2019
Os correios representam um serviço fundamental para qualquer economia. Em Portugal, a empresa CTT, Correios de Portugal, foi privatizada em 2014. Desde então, despediu centenas de trabalhadores (360), encerrou 53 balcões, deixando 48 concelhos sem qualquer posto de atendimento (em Portugal existem 308 concelhos).
Simultaneamente, a empresa adquiriu a licença para entrar no negócio bancário e cria o banco CTT, reordenando recursos humanos e financeiros para o seu novo ramo de atividade. O serviço de correios deteriora-se ainda mais.
Presença da "Xylella fastidiosa" em Portugal
22 Janeiro 2019
A presença da bactéria "Xylella fastidiosa" foi recentemente confirmada no território português. Esta bactéria ataca espécies como oliveiras e amendoeiras cuja presença em Portugal é de grande relevância económica. Até hoje, não foi possível encontrar meios de cura. As medidas de prevenção e combate resumem-se no controlo epidemiológico do inseto vetor e no abate sanitário com implementação de faixas de proteção.
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