União Europeia

Derrogação para uso da casta Seibel nos Açores

31 Dezembro 2018

A Seibel é uma uva pouco conhecida, apesar de haver sido amplamente usada na criação de vinhos no Brasil e no Japão onde encontrou um “terroir” que lhe é propício. Está cada vez mais presente nos chamados produtores do “novo mundo” e tem sido objeto de atenção no arquipélago dos Açores e em particular na ilha do Pico onde se acredita que tem grande potencial.

Valorização da carqueja

27 Dezembro 2018

A região do Barroso foi recentemente classificada como Património Agrícola Mundial pela FAO. Nesta região a carqueja (Pterospartum cantabricum e lasiathum) é utilizada como planta aromática, medicinal e condimentar desde tempos imemoriais. Tem sido comercializada a nível local e mundial e amplamente estudada por várias universidades portuguesas (Universidade Fernando Pessoa, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa).

Sobre as disposições relativas à hora de Verão e à hora legal

27 Dezembro 2018

A Directiva 2000/84/CE impõe a mudança sazonal de hora, em cada semestre, com a entrada na hora de Verão em Março e o regresso à hora de Inverno em Outubro.
A pretexto de uma suposta consulta pública, a Comissão Europeia pretende agora impor o contrário, ou seja, a não mudança da hora.

Práticas reiteradas da Ryanair de violação dos direitos dos trabalhadores e dos passageiros

27 Dezembro 2018

A Ryanair persiste na prática de ilegalidades, atentando de forma grave e reiterada contra os direitos dos seus trabalhadores e dos seus passageiros.

Execução do Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020 – ponto de situação por país (II)

27 Dezembro 2018

Em resposta à pergunta escrita E-004296/2018, sobre a execução do Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020, a Comissão Europeia refere que “o princípio da universalidade significa que a totalidade das receitas do orçamento deve cobrir a totalidade das despesas sem que exista (salvo algumas excepções) uma ligação específica entre uma determinada receita e uma determinada despesa. Por conseguinte, não existem dados disponíveis sobre as contribuições dos Estados-Membros para o Horizonte 2020”.

Renovação do protocolo ao Acordo de pescas entre a UE e a Guiné-Bissau

27 Dezembro 2018

Depois de um longo processo negocial, a UE chegou finalmente a acordo com a República da Guiné-Bissau para a celebração de renovado protocolo relativo ao Acordo de Parceria no domínio das Pescas com este país.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Impacto do CETA no comércio bilateral entre Portugal e o Canadá

27 Dezembro 2018

No comunicado de imprensa em que assinala o primeiro ano decorrido desde a entrada em vigor provisória do Acordo Económico Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá, a Comissão Europeia divulgou exemplos de empresas que terão beneficiado com este acordo. Estas empresas são oriundas dos seguintes países: Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia.

Definição de "anti-semitismo" da IHRA caucionada pelo Conselho

27 Dezembro 2018

O Conselho de Justiça e Assuntos Internos, de 6 de Dezembro, adoptou uma declaração sobre "a luta contra o antissemitismo" que, no Ponto 2, apela aos Estados-Membros para adoptarem a "definição da IHRA". Uma definição inaceitável, na medida em que procura escandalosamente equiparar a crítica à política do Estado de Israel com o antissemitismo.

Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão

27 Dezembro 2018

O Programa-Quadro de Investigação é o grande instrumento de financiamento da ciência e investigação na UE, dotado segundo esta proposta de 120 mil milhões de euros. Todavia, a sua distribuição é extremamente desigual entre países e áreas de investigação. Durante muitos anos Portugal foi um contribuinte líquido deste Programa. Pagou mais do que recebeu. Ainda hoje, o grosso das verbas concentra-se nas principais potências europeias e, nestas, uma grande parte nas suas multinacionais, já que este é desde há muito um Programa orientado “para o mercado”.

Programa de execução do Horizonte Europa

27 Dezembro 2018

O Programa “Horizonte Europa”, na linha do anterior “Horizonte 2020” e seus antecessores, dispõe de objetivos e critérios de financiamento fundamentalmente orientados de acordo com os interesses económicos das principais potências europeias. Este é um Programa orientado para o “mercado”, a “competitividade” e para “as prioridades estratégicas da UE”, incluindo as “novas prioridades”, como a “defesa” e a “segurança”, para o “apoio e execução das políticas da UE”.