Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório sobre o procedimento de autorização da UE para pesticidas

A criação desta comissão especial sobre os procedimentos de autorização
dos pesticidas resultou da suspeição pública acerca do rigor e da
transparência destes processos.

Esta suspeição não caiu do céu. É conhecida a promiscuidade que existe
entre a Comissão Europeia, as respectivas agências, e os interesses da
indústria, dominada por colossos transnacionais, no caso da química e
farmacêutica.

Com efeito, nem sempre os princípios da prevenção e da precaução são
devidamente tidos em conta nos procedimentos de autorização.

É a saúde pública e a preservação ambiental o que deve prevalecer sobre os interesses da indústria, as suas expectativas de lucros, e não o contrário.

As análises de riscos não podem servir de justificação para virar de pernas para o ar este princípio basilar.

Isto é válido tanto para a necessária monitorização do impacto do que já
existe no mercado como para a gestão dos processos de inovação e para a
aplicação em larga escala de novos produtos.

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