O Conselho Europeu de Justiça e Assuntos Internos de 6 de dezembro analisou e votou favoravelmente um projeto de resolução sobre "a luta contra o antissemitismo e a proteção das comunidades judaicas na Europa". A luta contra o antissemitismo, sendo relevante não pode ser manipulada para outros fins. Sucede que o Ponto 2 deste desta Declaração do Conselho apela aos Estados Membros a adotarem a "definição da IHRA" de antissemitismo. Uma definição manipulada, na medida em que procura equiparar qualquer crítica à política do Estado de Israel com o antissemitismo.

No quadro da discussão sobre três dos principais regulamentos da futura Política Agrícola Comum pós 2021 (Planos Estratégicos, Financiamento e Organização Comum dos Mercados), os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram um importante conjunto de propostas que visam minorar os cortes nas verbas financeiras, assegurar uma mais justa distribuição dos pagamentos entre agricultores e evitar a possibilidade de suspensão dos pagamentos em função da avaliação de desempenho.

Celebra-se hoje, dia 3 de Dezembro, o Dia Internacional das pessoas com deficiência. A poucos dias desse marco, foi votado no Parlamento Europeu (PE) uma resolução sobre a situação das mulheres com deficiência.

O deputado do PCP no PE, João Pimenta Lopes, membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros, interveio activamente na discussão desta resolução, quer nos trabalhos da comissão, quer no plenário, com um conjunto alargado de alterações que, na sua generalidade foram integradas, contribuindo para a valorização do documento final.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se dispõe de informação relativamente à estrutura accionista das empresas de produção e de distribuição de electricidade em cada um dos 28 Estados-Membros. Concretamente:
- Em que países não foi ainda efectuada a separação entre a produção e a distribuição (o chamado “unbundling”)?
- Em que países a produção e a distribuição partilham um mesmo ou vários accionistas?
- Em que países o Estado está presente numa, noutra ou em ambas?