Celebra-se hoje, dia 3 de Dezembro, o Dia Internacional das pessoas com deficiência. A poucos dias desse marco, foi votado no Parlamento Europeu (PE) uma resolução sobre a situação das mulheres com deficiência.

O deputado do PCP no PE, João Pimenta Lopes, membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros, interveio activamente na discussão desta resolução, quer nos trabalhos da comissão, quer no plenário, com um conjunto alargado de alterações que, na sua generalidade foram integradas, contribuindo para a valorização do documento final.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se dispõe de informação relativamente à estrutura accionista das empresas de produção e de distribuição de electricidade em cada um dos 28 Estados-Membros. Concretamente:
- Em que países não foi ainda efectuada a separação entre a produção e a distribuição (o chamado “unbundling”)?
- Em que países a produção e a distribuição partilham um mesmo ou vários accionistas?
- Em que países o Estado está presente numa, noutra ou em ambas?

O «Cum-ex» designa uma prática em que as ações são negociadas de modo a ocultar a identidade do proprietário efetivo e a permitir que ambas as partes envolvidas na transação reclamem uma redução fiscal do imposto sobre as mais-valias, embora este imposto tenha sido pago uma única vez. O escândalo cum-ex foi revelado ao público através de uma investigação resultante da colaboração entre uma série de meios de comunicação social europeus, envolvendo 38 jornalistas e 12 países.

A União Europeia não se pode demitir de responsabilidades na degradação da situação sócio económica das pessoas com deficiência, onde as mulheres são duplamente discriminadas.

As políticas de austeridade, o recorte de direitos sociais e laborais, o condicionamento ao investimento nos orçamentos dos Estados em áreas como a saúde, a educação ou os apoios sociais não se dissociam do retrocesso social desta franja da população.