O Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Japão está intimamente ligado ao Acordo de Parceria Económica, um acordo de livre comércio que terá consequências nefastas para Portugal, em diversas áreas. Este Acordo, em particular, incide em diversos domínios, entre eles a política externa e de segurança, as questões económicas, a migração, as ciberameaças ou a luta contra o terrorismo. A convergência da UE e do Japão no reforço de políticas de cariz agressivo, securitário, explorador e neoliberal está bem patente no espírito do Acordo em apreço.

Esta proposta surge na sequência dos escândalos ligados ao glifosato, à manipulação de estudos e à produção de estudos “encomendados”, e à debilidade demonstrada na avaliação dos pesticidas – o que ficou evidente no caso da Monsanto. A Comissão Europeia sentiu a necessidade de apresentar uma proposta para reforçar a capacidade operativa e a transparência no processo de avaliação dos riscos, contribuindo para uma tomada de posição pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) que seja cientificamente fiável e objectiva. São avançadas propostas pertinentes.

O reforço da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) está na ordem do dia. Muitas têm sido as propostas e medidas apresentadas tendo em vista o reforço do pilar militarista da UE: o Fundo Europeu de Defesa, a Cooperação Estruturada Permanente, a Mobilidade Militar, o Programa Europeu de Desenvolvimento da Indústria da Defesa, o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Este reforço está a ser feito também em termos financeiros. Dinheiro que não falta para o militarismo, mas que falta nas políticas de desenvolvimento e coesão.

A Eurofound presta um serviço útil, garantindo conhecimentos relevantes para a caracterização da realidade socioeconómica dos vários Estados-Membros. Temos criticado, recorrentemente, a redução dos recursos técnicos desta Fundação, nomeadamente a redução de pessoal, que terá consequências na qualidade e na pertinência da informação que é disponibilizada.