O Programa-Quadro de Investigação é o grande instrumento de financiamento da ciência e investigação na UE, dotado segundo esta proposta de 120 mil milhões de euros. Todavia, a sua distribuição é extremamente desigual entre países e áreas de investigação. Durante muitos anos Portugal foi um contribuinte líquido deste Programa. Pagou mais do que recebeu. Ainda hoje, o grosso das verbas concentra-se nas principais potências europeias e, nestas, uma grande parte nas suas multinacionais, já que este é desde há muito um Programa orientado “para o mercado”.

Os direitos humanos e a promoção da democracia não têm sido mais do que um pretexto usado por parte da União Europeia para interferir na situação política interna de países soberanos, em função dos seus próprios interesses, ou seja, dos interesses das suas potências e dos respectivos grupos económicos. Este relatório é evidência disso mesmo.

O Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Japão está intimamente ligado ao Acordo de Parceria Económica, um acordo de livre comércio que terá consequências nefastas para Portugal, em diversas áreas. Este Acordo, em particular, incide em diversos domínios, entre eles a política externa e de segurança, as questões económicas, a migração, as ciberameaças ou a luta contra o terrorismo. A convergência da UE e do Japão no reforço de políticas de cariz agressivo, securitário, explorador e neoliberal está bem patente no espírito do Acordo em apreço.

Esta proposta surge na sequência dos escândalos ligados ao glifosato, à manipulação de estudos e à produção de estudos “encomendados”, e à debilidade demonstrada na avaliação dos pesticidas – o que ficou evidente no caso da Monsanto. A Comissão Europeia sentiu a necessidade de apresentar uma proposta para reforçar a capacidade operativa e a transparência no processo de avaliação dos riscos, contribuindo para uma tomada de posição pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) que seja cientificamente fiável e objectiva. São avançadas propostas pertinentes.