União Europeia
Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas
23 Novembro 2018
Esta proposta não sofreu alterações substanciais face à versão aprovada com o mandato para o trílogo. Razão pela qual a nossa posição se mantém. A proposta da Comissão Europeia para a criação de uma Agência da UE de reguladores de comunicações electrónicas (BEREC) não teve vencimento. Facto que valorizamos, sem alterar todavia a nossa apreciação quanto à matéria de fundo. Por agora, a opção foi pela criação de um Gabinete.
Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (reformulação)
23 Novembro 2018
Esta proposta não sofreu alterações substanciais face à versão aprovada com o mandato para o trílogo. Razão pela qual a nossa posição se mantém.
Plano plurianual relativo às unidades populacionais de pequenos pelágicos no mar Adriático e às pescarias que exploram essas unidades populacionais
23 Novembro 2018
Este plano plurianual para o Mar Adriático – o primeiro plano do género na zona mediterrânica (da qual representa cerca de um terço do total de desembarque) – terá, muito provavelmente, um impacto importante na gestão das pescas no Mediterrâneo no seu todo. Será aplicável às unidades populacionais de biqueirão, sardinha, cavala e carapau, visando obter e manter o rendimento máximo sustentável (MSY) para as unidades populacionais em causa.
Combate à vespa asiática
23 Novembro 2018
A vespa asiática (Vespa velutina nigrithorax) é a maior vespa do mundo. Teve origem na Asia Oriental, foi detetada pela primeira vez em França em 2005. Alastrou-se depois para Espanha, tendo chegado a Portugal em 2011. Desde que chegou na França a questão deixou de ser um problema local assumindo uma dimensão europeia. A vespa asiática está hoje presente em todo o sul da Europa mas também marca presença a norte, designadamente na Escócia e Holanda.
Sobre o bloqueio económico e financeiro a Cuba
22 Novembro 2018
Os prejuízos materiais e económicos acumulados pelo povo cubano em consequência do bloqueio económico, comercial e financeiro dos EUA contra Cuba durante quase 60 anos, ascendem a 933 678 milhões de dólares, tendo em conta a desvalorização do dólar em relação ao valor do ouro. Calculado a preços correntes, o bloqueio causou prejuízos em mais de 134 mil 499 milhões e 800 mil dólares, segundo estimativas do governo cubano. Só no ano passado, causou a Cuba perdas na ordem de 4 mil 321 milhões 200 mil dólares.
Sobre a agressão ao Iémen e a grave crise humanitária resultante
22 Novembro 2018
A situação no Iémen deteriora-se a cada dia que passa, fruto de uma brutal agressão da Arábia Saudita e da coligação que lidera, contra o povo Iemenita. Esta criminosa agressão, que pela gravidade assume contornos de um autêntico genocídio, tem o patrocínio de um conjunto de Estados-Membros da UE que estabeleceram lucrativos negócios, com a venda de centenas de milhões de euros em armamento para a coligação liderada pela Arábia Saudita.
Sobre as negociações do Acordo UE-MERCOSUL
22 Novembro 2018
O Acordo UE-Mercosul é mais um mega acordo comercial que se insere na lógica de liberalização do mercado em benefício dos interesses das grandes multinacionais e potências europeias, e das oligarquias das contrapartes, que se afigura altamente lesivo para os trabalhadores, os agricultores, os pequenos e médios empresários, dos dois lados do Atlântico.
As negociações deste Acordo têm sido marcadas por diversas manobras, de que destaco o afastamento ilegal da Venezuela da Presidência do Mercosul ou o golpe no Brasil contra a sua legítima presidenta Dilma Rousseff.
Sobre a perseguição política a Huber Ballesteros
22 Novembro 2018
Huber Ballesteros, membro do Comité Executivo da Central Unitária de Trabalhadores (CUT) da Colômbia, foi recentemente vítima de perseguição política pelo Estado Colombiano. No passado dia 4 de Novembro viajava para Bruxelas para participar num conjunto de encontros com organizações sociais, sindicatos belgas e deputados do Parlamento Europeu. Foi impedido por agentes da migração colombiana de realizar a viagem, sob o argumento da falta de uma dita autorização da Justiça Especial para Paz.
Deputados da Comissão da Indústria, Investigação e Energia do PE rejeitam parecer legislativo, do deputado João Ferreira, favorável a Portugal
22 Novembro 2018
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) do Parlamento Europeu rejeitou, por maioria, o parecer legislativo relativo à proposta de regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC), do qual foi relator o deputado do PCP, João Ferreira.
Criação de uma carreira de inspecção de pescas e processo de infração contra Portugal
20 Novembro 2018
Em aditamento a perguntas anteriores (E-006338-17 e E-004243/2018), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Foi a criação formal de uma carreira de inspecção de pescas, dotada de poder e de meios de investigação criminal nesta área, alguma vez abordada no diálogo entre a Comissão Europeia e Portugal, no âmbito do processo em curso e, em caso afirmativo, em que sentido?
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