União Europeia

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

Esta proposta não sofreu alterações substanciais face à versão aprovada com o mandato para o trílogo. Razão pela qual a nossa posição se mantém. A proposta da Comissão Europeia para a criação de uma Agência da UE de reguladores de comunicações electrónicas (BEREC) não teve vencimento. Facto que valorizamos, sem alterar todavia a nossa apreciação quanto à matéria de fundo. Por agora, a opção foi pela criação de um Gabinete.

Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (reformulação)

Esta proposta não sofreu alterações substanciais face à versão aprovada com o mandato para o trílogo. Razão pela qual a nossa posição se mantém.

Plano plurianual relativo às unidades populacionais de pequenos pelágicos no mar Adriático e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

Este plano plurianual para o Mar Adriático – o primeiro plano do género na zona mediterrânica (da qual representa cerca de um terço do total de desembarque) – terá, muito provavelmente, um impacto importante na gestão das pescas no Mediterrâneo no seu todo. Será aplicável às unidades populacionais de biqueirão, sardinha, cavala e carapau, visando obter e manter o rendimento máximo sustentável (MSY) para as unidades populacionais em causa.

Combate à vespa asiática

A vespa asiática (Vespa velutina nigrithorax) é a maior vespa do mundo. Teve origem na Asia Oriental, foi detetada pela primeira vez em França em 2005. Alastrou-se depois para Espanha, tendo chegado a Portugal em 2011. Desde que chegou na França a questão deixou de ser um problema local assumindo uma dimensão europeia. A vespa asiática está hoje presente em todo o sul da Europa mas também marca presença a norte, designadamente na Escócia e Holanda.

Sobre o bloqueio económico e financeiro a Cuba

Os prejuízos materiais e económicos acumulados pelo povo cubano em consequência do bloqueio económico, comercial e financeiro dos EUA contra Cuba durante quase 60 anos, ascendem a 933 678 milhões de dólares, tendo em conta a desvalorização do dólar em relação ao valor do ouro. Calculado a preços correntes, o bloqueio causou prejuízos em mais de 134 mil 499 milhões e 800 mil dólares, segundo estimativas do governo cubano. Só no ano passado, causou a Cuba perdas na ordem de 4 mil 321 milhões 200 mil dólares.

Sobre a agressão ao Iémen e a grave crise humanitária resultante

A situação no Iémen deteriora-se a cada dia que passa, fruto de uma brutal agressão da Arábia Saudita e da coligação que lidera, contra o povo Iemenita. Esta criminosa agressão, que pela gravidade assume contornos de um autêntico genocídio, tem o patrocínio de um conjunto de Estados-Membros da UE que estabeleceram lucrativos negócios, com a venda de centenas de milhões de euros em armamento para a coligação liderada pela Arábia Saudita.

Sobre as negociações do Acordo UE-MERCOSUL

O Acordo UE-Mercosul é mais um mega acordo comercial que se insere na lógica de liberalização do mercado em benefício dos interesses das grandes multinacionais e potências europeias, e das oligarquias das contrapartes, que se afigura altamente lesivo para os trabalhadores, os agricultores, os pequenos e médios empresários, dos dois lados do Atlântico.
 
As negociações deste Acordo têm sido marcadas por diversas manobras, de que destaco o afastamento ilegal da Venezuela da Presidência do Mercosul ou o golpe no Brasil contra a sua legítima presidenta Dilma Rousseff.
 

Sobre a perseguição política a Huber Ballesteros

Huber Ballesteros, membro do Comité Executivo da Central Unitária de Trabalhadores (CUT) da Colômbia, foi recentemente vítima de perseguição política pelo Estado Colombiano. No passado dia 4 de Novembro viajava para Bruxelas para participar num conjunto de encontros com organizações sociais, sindicatos belgas e deputados do Parlamento Europeu. Foi impedido por agentes da migração colombiana de realizar a viagem, sob o argumento da falta de uma dita autorização da Justiça Especial para Paz.

Deputados da Comissão da Indústria, Investigação e Energia do PE rejeitam parecer legislativo, do deputado João Ferreira, favorável a Portugal

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) do Parlamento Europeu rejeitou, por maioria, o parecer legislativo relativo à proposta de regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC), do qual foi relator o deputado do PCP, João Ferreira.

Criação de uma carreira de inspecção de pescas e processo de infração contra Portugal

Em aditamento a perguntas anteriores (E-006338-17 e E-004243/2018), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Foi a criação formal de uma carreira de inspecção de pescas, dotada de poder e de meios de investigação criminal nesta área, alguma vez abordada no diálogo entre a Comissão Europeia e Portugal, no âmbito do processo em curso e, em caso afirmativo, em que sentido?