Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE

O relatório identifica nas políticas fiscais impactos directos e indirectos sobre a igualdade entre homens e mulheres.
A formulação final do relatório, aborda questões centrais de política económica, orçamental e fiscal, numa perspectiva em que quase está omisso que a disparidade e desigualdade de rendimentos e fiscal resulta em grande medida das injustiças sociais em geral. Ficam assim branqueadas as actuais políticas económicas e fiscais que estão na base das reais razões da desigualdade entre homens e mulheres.
Acresce um pendor federalista, num permanente apelo à Comissão para uma “normalização” de políticas, nomeadamente fiscais, que resultarão, inevitavelmente, na abertura de novos eixos de ingerência em nome do combate às desigualdades entre homens e mulheres. Legitima alguns dos principais instrumentos da União Europeia, desde o Tratado de Lisboa, ao Semestre Europeu, passando pelo Pacto de Estabilidade, entre outras, defendendo um certo aprofundamento de alguns destes instrumentos, de que poderão resultar novos ataques à soberania dos Estados.
O facto da relatora ser do GUE/NGL pesou na decisão de votarmos abstenção.

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