União Europeia

Sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Geórgia

11 Março 2019

Estes acordos de cooperação podem incidir, em especial, no intercâmbio de informações, incluindo dados pessoais, e no destacamento de agentes ou de magistrados de ligação para a Eurojust. Ademais, só podem ser celebrados depois de a Eurojust consultar a Instância Comum de Controlo acerca das disposições relativas à protecção de dados e após aprovação, por maioria qualificada, pelo Conselho. A Eurojust negociou o Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Geórgia com vista a reforçar a sua capacidade de trabalho neste país. Rejeitámos a criação da Eurojust. A sua existência e acção na esfera

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço

11 Março 2019

A proposta relativa a um mecanismo europeu transfronteiras é aqui considerada complementar ao Interreg e aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT). O mecanismo europeu transfronteiro proposto visa remover os obstáculos transfronteiras de natureza jurídica ou administrativa, aplicando a uma região transfronteiriça comum, num determinado Estado-Membro, as disposições legais do Estado-Membro vizinho relativamente a um determinado projeto comum.

Sobre o procedimento de autorização da União para pesticidas

11 Março 2019

O uso de pesticidas para proteção de plantas permitiu um aumento considerável da produção, com consequências benéficas para o potencial de alimentação da população mundial e a soberania alimentar dos povos.

Sobre o acolhimento por Estados-Membro de mercenários e agentes participantes na agressão e desestabilização da Síria

1 Março 2019

O Presidente dos EUA recentemente veio pedir aos Estados-Membro da UE para receberem mais de 800 combatentes do Estado Islâmico, alegadamente capturados na Síria pelos EUA, para os julgarem. Segundo Donald Trump, os EUA serão forçados a libertar estes combatentes, e não querem que estes se espalhem pela Europa, pelo que os Estados-Membro da UE teriam que os receber.

O Conselho de Assuntos Externos reunido a 18 de Fevereiro de 2019 parece ter abordado esta matéria, de acordo com declarações de Ministros dos Negócios Estrangeiros de Estados-Membro à imprensa.

Directiva Renováveis (REDII) - Matérias-primas com risco elevado de alteração indireta do uso do solo

1 Março 2019

Várias Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) manifestaram recentemente preocupação face ao conteúdo da proposta de acto delegado da Comissão Europeia que define os critérios para classificação das matérias-primas com risco elevado de alteração indireta do uso do solo, no âmbito da Diretiva das Energias Renováveis (REDII).
As ONGA consideram que, na sua versão preliminar, esta proposta falha em, pelo menos, dois aspetos fundamentais:

Construção de aviário em Mesquitela, Mangualde

1 Março 2019

A população de Mesquitela, no concelho de Mangualde, em Portugal, tem vindo a demonstrar o seu descontentamento perante a perspectiva de construção de um aviário junto ao núcleo residencial desta localidade.

Combate à erosão costeira (II)

1 Março 2019

Em resposta à pergunta escrita E-002032/2018, sobre acções de combate à erosão costeira, a Comissão Europeia referiu que 88 milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão (no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - POSEUR) tinham sido atribuídos às operações aprovadas até então (Junho de 2018) neste domínio, dos quais 16 milhões de euros tinham sido executados. O Fundo de Coesão ainda tinha disponível (ou seja, ainda não tinha sido atribuído) neste domínio um montante aproximado de 50 milhões de euros.

PCP continuará a luta e intervenção contra o Tratado Orçamental

1 Março 2019

Face à suspensão no Parlamento Europeu do processo de transposição das regras do Tratado Orçamental para o quadro jurídico da UE, assumida pelos coordenadores da Comissão de Assuntos Económicos, dentro dos quais o deputado do PCP Miguel Viegas (coordenador desta Comissão para o grupo confederal GUE/NGL), os deputados do PCP:

Avançar com os direitos das mulheres em Portugal e na Europa

28 Fevereiro 2019

Avançar com os direitos das mulheres em Portugal e na Europa
à conversa com: João Pimenta Lopes

Deputado do PCP no PE

Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher

Integrado nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, realiza-se amanhã, 1 de Março, pelas 17h30 na sala Premium do Lisboa Story Centre, Terreiro do Paço, n.º 78-81, em Lisboa, uma iniciativa em torno dos direitos das mulheres em Portugal e na Europa.

Vimos convidá-la(o) a estar presente

Sobre o encerramento da ACCIONA-MFS Moura Fábrica Solar

27 Fevereiro 2019

A empresa espanhola Acciona detém a MFS - Moura Fábrica Solar, uma fábrica de painéis solares instalada em Moura há 10 anos, gerida consecutivamente por dois parceiros tecnológicos, um primeiro espanhol e um segundo chinês. No início do ano a Acciona encerrou a fábrica onde se empregavam 105 trabalhadores, mão-de-obra altamente qualificada, o que criará uma situação dramática para aqueles trabalhadores, com forte impacto socioeconómico no concelho.