O uso de pesticidas para proteção de plantas permitiu um aumento considerável da produção, com consequências benéficas para o potencial de alimentação da população mundial e a soberania alimentar dos povos.
No entanto, a sua utilização descontrolada demonstrou, em diversas ocasiões, ter impactes negativos na saúde humana, na resistência das culturas agrícolas e na integridade ecológica. O facto de os produtos fitofarmacêuticos serem desenvolvidos e controlados comercialmente por grandes multinacionais acaba por aumentar esse impacto, controlando os processos de avaliação de impacte e manipulando a decisão científica, garantindo que os produtos - contrariando o princípio da precaução - continuam a ser utilizados.
Este relatório surge na sequência da discussão e das questões pouco claras em torno da renovação da licença de utilização do glifosato - que revelou o grande poder das grandes empresas sobre a capacidade de suspender, ou não, um pesticida. E a necessidade de criar uma comissão que se encarregasse da avaliação deste processo e que promovesse um procedimento que evitasse as limitações demonstradas.
Este relatório acrescenta, exatamente, procedimentos que melhoram a transparência da autorização de pesticidas, melhoram os procedimentos de avaliação e teste de toxicidade ambiental, limitam o teste em animais, aumentam as restrições ao uso de neonicotinoides e garantem que os relatórios têm fontes que sejam comprováveis. É, assim, face ao “estado da arte”, um passo positivo.
Não se pode, no entanto, deixar de assinalar que a melhoria da qualidade dos alimentos assenta na promoção de base familiar, que tenha critérios agroecológicos e vá de encontro às necessidades alimentares das populações locais. Os pesticidas e os impactes a eles associados são principalmente da responsabilidade das grandes plantações.
Por outro lado, o princípio da precaução também não absolutamente respeitado, deixando-se que certos pesticidas se continuem a utilizar, enquanto estão em fase de avaliação.
Na avaliação que fazemos não estão tanto as limitações do relatório, mas o que ele acrescenta ao actual quadro de regulação dos pesticidas, propondo-se o voto favorável.
