Esta proposta de regulamento visa uma harmonização dos processos de avaliação das tecnologias da saúde, promovendo uma melhor circulação das tecnologias e uma estandardização dos mecanismos de aceitação e rejeição de novos instrumentos, ou da substituição de equipamentos ou metodologias que, face à inovação e ao desenvolvimento científico possam estar obsoletos.

Uma cooperação entre as diversas entidades dos Estados-Membros que fazem regulação a este nível poderia ser positiva, contribuindo para uma maior articulação entre os diferentes sistemas de saúde. Não é este, no entanto, o objetivo desta proposta. Por um lado, visa garantir maiores competências à Comissão Europeia e, por outro, fortalece o poder das grandes cooperações deste sector. Isso é realizado pelo seu reforço no Grupo de Coordenação (que inclui representantes dos utentes/doentes/beneficiários destas tecnologias). De registar que a nossa proposta de garantir o princípio do consenso foi rejeitada.

Promove-se, ainda, uma estratégia objetiva de substituir o apoio a programas de saúde (a serviços públicos de saúde que garantam uma resposta universal às necessidades das populações, como os que defendemos) por instrumentos de atuação com base no reforço do mercado interno, garantindo previsibilidade ao “negócio”.

Ou seja: privatizar totalmente, deixar aos apetites do mercado a regulação (aplicabilidade, sistema de preços) das tecnologias de suporte ao funcionamento dos sistemas de saúde.