A proposta pretende, a pretexto de uma alegada “defesa de sectores estratégicos”, criar um mecanismo de controlo do investimento estrangeiro, sob a alçada da Comissão Europeia, em domínios tão importantes como a energia, os transportes ou o setor financeiro.

Esta proposta visa essencialmente defender os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros das principais potências da União Europeia, procurando assegurar-lhes melhores condições na disputa por mercados, e pelo domínio de empresas e sectores estratégicos dos diferentes países que integram a UE.

Significa uma inaceitável tentativa de condicionamento da soberania nacional numa questão tão importante como a decisão de cada Estado sobre a captação de investimento directo estrangeiro e mais um instrumento para sustentar os processos de concentração monopolista em sectores como a energia, os transportes ou o sector financeiro.

Importa sim, recuperar para o controlo público de empresas e sectores estratégicos privatizados por acção de sucessivos governos. Existe legislação portuguesa que salvaguarda ativos estratégicos em sectores fundamentais para o interesse nacional (Decreto-Lei 138/2014) mas que lamentavelmente nunca foi cumprida, provando-se assim que as privatizações foram também escolhas políticas aplicadas de forma deliberada pelos governos do PS, PSD e CDS, em conluio com a União Europeia.