Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética [com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/XXX/UE] e o Regulamento (UE) 2018/XXX

Devido à saída do Reino Unido da União Europeia, é necessário adaptar tecnicamente os valores previstos para o consumo de energia da União Europeia em 2030, de modo a reflectir o consumo na União Europeia com 27 Estados-Membros («UE-27»). As projeções feitas para os objetivos da UE de, pelo menos, 32,5 % mostram que, em 2030, o consumo de energia primária deve ser de 1273 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep) e o consumo de energia final de 956 Mtep, para a UE-28. As projeções equivalentes para a UE-27, excluindo o Reino Unido, mostram que, em 2030, o consumo de energia primária deve ser de 1 128 Mtep e o consumo de energia final de 846 Mtep. Portanto, propõe-se agora adaptar os valores relativos ao consumo de energia primária e final previstos na Directiva Eficiência Energética recentemente alterada. A "União da Energia" significa o grande mercado único europeu de energia liberalizado, projecto que tem contado com a nossa oposição. Insere-se assim no quadro de liberalização e controlo por parte da Comissão Europeia. Sendo certo que nestes termos a proposta pretende adequar-se em virtude da saída do Reino Unido da UE, é certo também que a questão de fundo à qual nos opomos, permanece. Por esta razão abstemo-nos.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu