O Programa “Alfândega” tem como objectivo apoiar a União Aduaneira e as autoridades aduaneiras, a preparação e a aplicação uniforme da legislação e das políticas aduaneiras, bem como a cooperação aduaneira e o reforço da capacidade administrativa e o desenvolvimento e a exploração dos sistemas electrónicos. Substitui o “Alfândega 2020”, embora as acções sejam as mesmas.
Abrange a cooperação aduaneira, bem como a supervisão do comércio internacional dos Estados-Membros, a implementação da vertente externa do mercado único, da política comercial comum e das outras políticas comuns da UE, relacionadas com o comércio.
A apreciação global que fazemos do Programa e dos seus objectivos é inseparável da apreciação que fazemos da própria União Aduaneira, assim como do mercado único e da política comercial da UE que lhe estão associados.
A abertura de fronteiras, em nome da livre concorrência, criou situações profundamente injustas e lesivas dos sistemas produtivos mais débeis, agravou défices estruturais, dados os desiguais patamares de desenvolvimento entre os diversos países.
A esta situação de desigualdade nas forças produtivas e no desenvolvimento do processo produtivo, acresceram outras medidas, políticas e instrumentos que contribuíram para agravar a situação, com destaque para a criação do mercado único, a liberalização do comércio internacional.
Votámos contra.