Face ao resultado da votação no Parlamento britânico dos termos do denominado Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o PCP:

– Sublinha que a rejeição pelo Parlamento britânico dos termos deste denominado Acordo é inseparável das pressões, chantagens e manobras que, quer nas instituições da União Europeia, quer na Grã-Bretanha, visaram e visam defraudar, perverter, e se possível reverter, a decisão do povo britânico de saída do Reino Unido da UE, desrespeitando a sua vontade soberana;

– Recorda que na decisão do povo britânico está presente um profundo sentimento de rejeição da União Europeia e das suas políticas que agridem os direitos e as aspirações dos trabalhadores e dos diferentes povos da Europa e aumentam as desigualdades e assimetrias, e que desrespeitam a soberania;

- Condena a campanha política e ideológica que tenta apresentar a legítima decisão de um país de saída da União Europeia como algo “inevitavelmente desastroso” e considera negativas as declarações do Governo português que se inserem numa renovada pressão para reverter a decisão do povo britânico;

- Reitera que o Governo português deve intervir resolutamente, seja junto das autoridades do Reino Unido, seja na União Europeia, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem naquele País – entre os quais, o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito às prestações de segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais;

- Considera que o Governo português deve ainda tomar as iniciativas necessárias para promover as condições que assegurem o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, no quadro do respeito da soberania e igualdade de direitos de cada um dos países e dos direitos e aspirações do povo português e do povo britânico;

- Sublinha que a defesa dos interesses de Portugal, do povo português, num qualquer cenário, não deve ser condicionada ou colocada em causa por quaisquer imposições ou constrangimentos da União Europeia;

- Reafirma a sua solidariedade aos comunistas e outras forças progressistas britânicas que defendem e intervêm por um projecto progressista de saída do Reino Unido da UE;

- Reitera que quer a decisão do povo britânico, quer o modo como até hoje foi conduzido o processo de saída, colocam com ainda maior premência a necessidade da defesa da soberania nacional e de uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos, iguais em direitos, uma Europa de real cooperação, de solidariedade, respeitadora do direito ao desenvolvimento, de progresso social e de paz;

- Reafirma a necessidade e a possibilidade de uma ruptura com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional imposto a Portugal e ao povo português pela União Europeia, e a centralidade do imperativo nacional de construção de uma alternativa patriótica e de esquerda que enfrente a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, recuperando para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano.