Camaradas e amigos,

Chegou esta semana ao fim o prazo dado pela Comissão Europeia ao governo de um Estado-Membro para alterar o seu projecto de orçamento de Estado, que a mesma Comissão Europeia afirmou rejeitar.

Esta não é obviamente a primeira vez que a Comissão Europeia interfere nos processos de elaboração e de aprovação dos orçamentos nacionais dos Estados. É conhecido o rol de pressões, de ameaças e de interferências directas nestes processos, que se têm vindo a verificar ao longo dos últimos anos e de que Portugal foi e é um dos alvos, como ainda recentemente testemunhámos, com o envio de uma carta de uma Direcção-Geral da Comissão Europeia ao Governo Português tecendo considerações e pedindo explicações sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Aliás, os processos de interferência estão hoje consagrados na legislação da União Europeia, através de mecanismos e instrumentos como o Semestre Europeu, a Governação Económica, os programas de estabilidade ou os planos nacionais de reformas.

São mecanismos e instrumentos que incidem sobre amplas áreas da vida dos Estados – podemos mesmo dizer sobre praticamente todas as esferas da vida dos Estados – e que existem para condicionar a acção dos Estados, as suas políticas e orientações, submetendo-as às políticas e orientações da União Europeia, que adquirem o carácter de imposições, uma vez que o seu não acatamento determina a aplicação de sanções.

Estas imposições, neoliberais, grande parte delas decorrentes do Euro e da União Económica e Monetária, são suporte de políticas de direita na generalidade dos países. São indissociáveis do crescimento das desigualdades e das injustiças sociais, do aumento da exploração, do ataque às funções sociais dos Estados, das privatizações, do aumento das desigualdades entre países, da destruição de capacidade produtiva e de emprego, com especial incidência nos países da periferia.

Mas, como dizíamos, não sendo novo o arsenal de pressões e de chantagens visando condicionar a elaboração dos orçamentos nacionais, a verdade é que a rejeição explícita e assumida de uma proposta de orçamento nacional constitui um inaudito acto de ingerência e de ataque à soberania de um Estado, que não pode passar em claro nem ser menosprezado no seu significado.

Um acto de ingerência que traduz a natureza e a evolução da própria União Europeia.

Ao longo dos últimos anos, a União Europeia criou um quadro que pretende que seja de constrangimento absoluto à afirmação de qualquer projecto de desenvolvimento soberano. Os mecanismos e instrumentos já aqui mencionados, a que podemos juntar o Tratado Orçamental, o Pacto de Estabilidade revisto e as várias disposições dos tratados, visam instituir o neoliberalismo como doutrina única admissível, e transferir para o plano supranacional o poder de aplicação na prática das políticas e orientações que consubstanciam essa doutrina. Independentemente da realidade de cada país, independentemente das escolhas de cada povo. É já a própria democracia o que está em causa.

Este é um processo ainda inacabado. Se olharmos para a discussão em curso sobre o futuro da União Europeia e, em particular, sobre o futuro da União Económica e Monetária, perceberemos as novas e mais pesadas formas de condicionamento em preparação.

O próprio orçamento da União Europeia adquire aqui um papel instrumental.

Muitas vezes apresentado como expressão de uma suposta “solidariedade europeia”, o orçamento da União Europeia não representa hoje, como nunca representou no passado, nenhuma forma de solidariedade.

O orçamento da União Europeia, os famosos fundos europeus, foram sempre instrumentais na criação das infra-estruturas capazes de lubrificar o funcionamento do mercado interno, facilitando a colonização dos mercados da periferia. Certo é que uma boa parte desses fundos, destinados à periferia, sempre teve como destino final os países do centro, os (mal) chamados “contribuintes líquidos” do orçamento da União Europeia, aos quais os países da periferia passaram crescentemente a adquirir bens e serviços, tantos mais quanto os seus próprios sistemas produtivos, mais débeis, foram sendo sacarificados na livre concorrência capitalista no mercado único.

Os fundos da União Europeia sempre tiveram associada uma lógica de compensação e não de solidariedade. Foram uma compensação monetária pelo impacto assimétrico do mercado único, da moeda única e das políticas comuns (agrícola, de pescas, comercial e outras). Uma parca compensação, porque muito aquém do prejuízo causado, e além disso interesseira, porque condicionada ao cumprimento de objectivos políticos da integração capitalista, que acentuaram défices, dívidas e dependências.

Na discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, não constitui novidade que as principais potências da União Europeia queiram moldar o orçamento à medida dos seus interesses e ambições. A novidade, se a há, está no facto iniludível destes interesses e ambições serem crescentemente antagónicos face aos interesses dos trabalhadores e dos povos dos vários países europeus, e particularmente de países subordinados, dependentes e periféricos, como Portugal.

A necessidade invocada de financiar “novas políticas” serve para desviar verbas antes destinadas à chamada “coesão económica e social” e à Política Agrícola Comum para o financiamento do militarismo, da indústria da guerra, de um “exército europeu”, da deriva securitária e, em geral, para financiar investimentos infra-estruturais que a União Europeia decide e executa, em função dos interesses das suas principais potências e dos seus grupos económicos e financeiros.

A utilização de verbas do orçamento da União Europeia pelos Estados-Membros está sujeita a condicionamentos cada vez mais fortes, não apenas económicos e financeiros mas também políticos. Essa utilização está subordinada não ao interesse nacional, mas antes ao quadro de orientações políticas e ideológicas determinado pela União Europeia.

Em suma, o orçamento é também ele mais uma forma de condicionamento da acção dos Estados e da sua soberania.

No caso de Portugal, isto acontece mesmo sendo o saldo das transferências financeiras da União Europeia para Portugal ultrapassado pelo saldo das transferências de Portugal para a União Europeia, sob a forma de juros, lucros e dividendos. Ou seja, desde há muito que nesta integração capitalista somos um “contribuinte líquido”.

Camaradas e amigos,

No quadro actual, qualquer política alternativa, soberana, que os Estados entendam seguir, sobretudo se fundada em objectivos de justiça e de progresso social, sobretudo se procurando corresponder a justas aspirações dos trabalhadores e dos povos, confronta-se com a ingerência, com pressões, com chantagens e mesmo com a possibilidade de sanções da União Europeia.

Uma situação que é, em qualquer caso, inaceitável, mas à qual não é indiferente o país em causa, pois sabemos – assim o disse o actual presidente da Comissão Europeia – que “a França é a França”. Como também sabemos que, no passado, o Pacto de Estabilidade foi suspenso, no preciso momento em que passou a ser violado pela Alemanha.

Tal realidade traduz em numerosos países uma dinâmica e um sentimento de opressão nacional que está, sempre esteve, associado a uma forma de opressão de classe.

Ora isto é indissociável do ascenso de forças de cariz reaccionário e de extrema-direita em vários países, que procuram instrumentalizar e manipular justos sentimentos de indignação e mesmo de revolta dos trabalhadores e dos povos. Uma instrumentalização e manipulação que fazem desaguar o descontentamento e a revolta populares não na libertação da opressão de classe mas na sua perpetuação e acentuação.

A União Europeia, com as suas políticas, e a extrema-direita que na aparência se lhe opõe, são, assim, como as duas cabeças de uma mesma hidra.

Mas os povos não estão fatalmente condenados nem a uma nem a outra. Nem à extrema-direita, nem à União Europeia que lhe abre o caminho. Os povos não podem deixar aprisionar-se em falsos dilemas.

Perante a profunda e arrastada crise da integração capitalista europeia, que confirma os seus limites históricos, vale a pena afirmar com convicção que uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, é possível e necessária.

A Europa do progresso social e não a do retrocesso. A Europa do desenvolvimento económico e não a da estagnação e do declínio. A Europa da democracia e da soberania dos povos e não a das imposições supranacionais de recorte colonial. A Europa da paz e da cooperação entre os povos e não a do militarismo e da guerra. A Europa, sim, dos trabalhadores e dos povos e não a do grande capital e das grandes potências.

Por estes dias, são muitos os que se interrogam sobre que caminhos deve seguir a luta por esta outra Europa.

Esta é uma questão da maior importância. Como construir novas formas de cooperação na Europa, baseadas no respeito pela soberania dos Estados e na sua igualdade em direitos; orientadas para o desenvolvimento social e económico mutuamente vantajoso, para a promoção dos valores da paz e da solidariedade? Como romper com o processo de integração capitalista?

A este respeito, convém assinalar que, não existindo receitas pré-determinadas, o processo de ruptura com a União Europeia e de construção de novas formas de cooperação na Europa é inseparável da luta dos povos em cada país, visando uma progressiva alteração de uma correlação de forças ainda desfavorável.

Essa luta que passa, no imediato, pela exigência de reversibilidade dos tratados que regem a União Europeia e pela adaptação do estatuto de cada país à vontade do seu povo. Pelo reconhecimento do princípio da igualdade entre Estados – um país, um voto – único princípio admissível na relação entre Estados soberanos. Uma luta que exige o reforço da articulação e cooperação das forças progressistas e de esquerda.

Em conclusão, a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de paz, cooperação, progresso e justiça social, passará obrigatoriamente pela derrota do processo de integração capitalista consubstanciado na União Europeia e pela afirmação soberana do direito ao desenvolvimento económico e social dos Estados europeus. A luta pela defesa da soberania nacional é assim indissociável da luta pela emancipação social dos trabalhadores e dos povos

Não obstante os gravosos e recorrentes ataques às soberania nacionais, a soberania não se perde – ou se exerce ou não se exerce. Fazendo prevalecer os seus direitos, interesses e aspirações sobre regras ilegítimas, que não caucionaram, os povos saberão deitar por terra os constrangimentos que a União Europeia impõe ao seu desenvolvimento soberano. E assim derrotarão um processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que ele próprio criou e que alimenta.