União Europeia

Filtros de partículas automóveis

4 Julho 2019

Em Setembro de 2017, foram definidas novas regras para avaliação das emissões nocivas dos motores a gasolina, prevendo a adopção de novos componentes para travar as emissões, como são os filtros de partículas, obrigatórios nos motores a gasóleo desde 2009, ano em que entrou em vigor a norma europeia antipoluição Euro 5.

Exclusão do investimento público em transportes públicos para efeitos do apuramento do défice

4 Julho 2019

transporte público é essencial para assegurar o direito das populações à mobilidade e, por essa via, a concretização de um conjunto de outros direitos. É essencial para promover uma mobilidade mais sustentável, reduzindo as emissões de gases de efeito de estufa, melhorando o ambiente, a saúde pública e o bem-estar das populações.
Para o desenvolvimento e promoção do transporte público é fundamental o aumento da oferta em quantidade, qualidade e fiabilidade.

Início de negociações comerciais entre a UE e os EUA

4 Julho 2019

A Comissão Europeia anunciou o início de negociações formais com os EUA sobre dois acordos, sobre a eliminação dos direitos aduaneiros sobre os produtos industriais e sobre a avaliação da conformidade.

União Europeia confirma o rumo neoliberal, militarista e federalista

3 Julho 2019

O processo que conduziu ao desfecho verificado no Conselho Europeu, relativo à nomeação de cargos de direcção das instituições da União Europeia, expressou contradições indissociáveis da crise deste processo de integração capitalista.

Não obstante, o compromisso alcançado não rompe com o denominado “consenso de Bruxelas” entre o PSE e o PPE – que sofreram significativos recuos nas eleições para o Parlamento Europeu. Pelo contrário, traduz uma reconfiguração desse “consenso”, passando a incluir com outro protagonismo os chamados “liberais”.

Em defesa do povo e do País! Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos!

29 Maio 2019

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu exercerão os seus mandatos honrando os compromissos assumidos perante o povo português, de uma firme e permanente intervenção na defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País: para assegurar avanços e combater retrocessos; para romper com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional que tem sido imposto ao povo português e a Portugal; para enfrentar a submissão ao Euro e as imposições e condicionalismos da União Europeia e recuperar os instrumentos necessários à resolução dos problemas do povo e ao dese

In defense of the people and the Country! For a Europe of workers and peoples!

29 Maio 2019

The PCP Members of the European Parliament will exert their mandates honoring their commitments assumed before the Portuguese people, with a firm and permanent intervention in the intransigent defense of the rights and interests of workers, the people and the Country: to ensure progress and fight setbacks; to break with the path of inequality, dependence and national abdication that has been imposed upon the Portuguese people and Portugal; to fight the submission to the Euro and the impositions and conditions of the European Union and recover the necessary instruments towards the resolution of

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa InvestEU

29 Abril 2019

O InvestEU, à semelhança do FEIE, é essencialmente um modelo de financiamento assente em garantias e não um verdadeiro plano de investimento público. O necessário seria um plano de investimento público orientado para a coesão social, económica e territorial e com vista ao incremento da procura agregada e à realização de investimento em infraestruturas públicas, as quais poderiam e deveriam posteriormente alavancar e potenciar o investimento privado.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas

29 Abril 2019

Este regulamento cria valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas (sovereign bond-backed securities), i.e., uma nova classe de títulos mobiliários (securities) compostos por uma carteira de obrigações do tesouro de diferentes Estados-Membros.

Este regulamento é mais uma peça legislativa que pretende contribuir para a reativação do mercado de titularização nos Estados-Membros, o qual foi fortemente abalado pela crise financeira 2007/2008, branqueando os perigos inerentes à contratação deste tipo de produtos.

Programa Fiscalis

29 Abril 2019

É essencial que seja reforçada a capacidade para combater a fraude e evasão fiscais, a corrupção e o planeamento fiscal agressivo. O fomento da cooperação no domínio fiscal, o intercâmbio de informações e o reforço (humano, técnico e financeiro) da capacidade e estruturas administrativas são para isso fundamentais.
As ações apoiadas pelo Fiscalis vão nesse sentido, por isso votámos favoravelmente.

Sobre os três relatórios discutidos no debate conjunto sobre o Sistema Europeu de Supervisão Financeira

29 Abril 2019

Estabelecido em 2011, o Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) apareceu como uma tentativa de evitar que uma crise financeira como a de 2007/2008 voltasse a acontecer, sustentado pelo habitual argumento de que as autoridades dos Estados-Membros, seja qual for a matéria, são incompetentes e laxistas.

O SESF retirou soberania aos países em matéria de supervisão financeira. E isso não evitou, pelo contrário, a trapalhada e o falhanço completo nos casos do BES ou do Banif. Em Portugal, o Sistema Europeu de Supervisão Financeira revelou-se um embuste.