União Europeia

Proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União

Um bilião de euros, repito, um bilião de euros é o montante da fraude e evasão fiscal. O equivalente a 6 vezes a totalidade do orçamento comunitário. Em Portugal representa a soma dos orçamentos da saúde e educação.
Estes números estão hoje no domínio da agenda mediática graças aos lançadores de alerta. Mas estes lançadores de alerta estão a ser perseguidos judicialmente. Enfrentam a extradição como Júlio Assange ou enfrentaram a própria morte como foi o caso da jornalista de Maltesa Daphné Galizia.

Requisitos prudenciais e supervisão

Os fundos de investimentos e designadamente os fundos apelidados de abutres estão a tornar-se um enorme problema na Europa e em particular em Portugal.
Fruto das exigências do BCE, os bancos portugueses estão a vender ao desbarato centenas de milhares de contratos de créditos para reduzir a sua exposição ao crédito malparado.

Apresentação do livro de autoria de João Ferreira

Vimos convidar-vos para uma apresentação informal do livro da autoria de João Ferreira com o título "A União Europeia não é a Europa. Portugal e a Integração Europeia" , que terá lugar no próximo dia 17 de Abril, pelas 16h00, na Sala LOW S 3.7 , em Estrasburgo.
O livro reúne artigos escritos pelo autor ao longo dos últimos dez anos, sobre temas europeus e sobre Portugal, do ponto de vista da sua relação com a União Europeia, além de um texto inédito sobre a União Europeia e sobre a situação em Portugal.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas - Propostas do PCP abrem caminho ao fim do bloqueio à renovação e requalificação da frota pesqueira

 
O Parlamento Europeu aprovou a sua posição para as negociações com o Conselho sobre o regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) pós-2020.

BCE pretende minorar os efeitos da remuneração negativa dos seus depósitos

Os bancos da zona do euro têm apresentado um excesso de liquidez desde que o BCE recomprou quase € 2,6 bilhões em títulos desde 2015, para sustentar a economia e os preços. Mas, como não foram aplicados na economia, essa liquidez ficou nas contas do banco central, onde foram taxadas à taxa negativa de 0,40%.

UE nivela por baixo direitos dos progenitores e cuidadores e ataca os seus direitos

Foi hoje aprovada a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre “conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores”. Afirmando defender uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e o combate à desigualdade na parentalidade, o seu resultado é exatamente o contrário, instituindo uma maior abertura à precariedade, à desregulamentação do trabalho, à desresponsabilização dos Estados, significando mesmo um retrocesso na defesa dos direitos das crianças e dos progenitores e à promoção da parentalidade.

Seca extrema em Portugal

No final do mês de março, em Portugal continental confirmam-se as piores previsões: seca meteorológica. Na sequência dos baixos valores de precipitação, houve um aumento quer na classe severa, quer na extrema. Segunda a Divisão de Clima e Alterações Climáticas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), até 28 de março aumentou a área em seca severa, situando-se nos 37,5%, quando em fevereiro era 4,8%. Entretanto, já começa a aparecer seca extrema no Algarve, entre Faro e Vila Real de Santo António.

Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores

Esta proposta de Directiva é um exemplo de retrocesso social e de avanço na exploração laboral.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

O actual regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas está profundamente desfasado da realidade e das necessidades do sector das pescas, o que leva a um baixo número de projectos financiados e a baixíssimas taxas de execução.
A proposta de regulamento que agora discutimos deveria contribuir para alterar este estado de coisas. Mas temos dúvidas que tal venha a suceder.