União Europeia

UE nivela por baixo direitos dos progenitores e cuidadores e ataca os seus direitos

Foi hoje aprovada a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre “conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores”. Afirmando defender uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e o combate à desigualdade na parentalidade, o seu resultado é exatamente o contrário, instituindo uma maior abertura à precariedade, à desregulamentação do trabalho, à desresponsabilização dos Estados, significando mesmo um retrocesso na defesa dos direitos das crianças e dos progenitores e à promoção da parentalidade.

Seca extrema em Portugal

No final do mês de março, em Portugal continental confirmam-se as piores previsões: seca meteorológica. Na sequência dos baixos valores de precipitação, houve um aumento quer na classe severa, quer na extrema. Segunda a Divisão de Clima e Alterações Climáticas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), até 28 de março aumentou a área em seca severa, situando-se nos 37,5%, quando em fevereiro era 4,8%. Entretanto, já começa a aparecer seca extrema no Algarve, entre Faro e Vila Real de Santo António.

Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores

Esta proposta de Directiva é um exemplo de retrocesso social e de avanço na exploração laboral.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

O actual regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas está profundamente desfasado da realidade e das necessidades do sector das pescas, o que leva a um baixo número de projectos financiados e a baixíssimas taxas de execução.
A proposta de regulamento que agora discutimos deveria contribuir para alterar este estado de coisas. Mas temos dúvidas que tal venha a suceder.

Interferência da Comissão Europeia na política de acesso ao Castelo de São Jorge (gratuitidade aos domingos e feriados para residentes no território nacional)

Decidiu a Unidade de Modernização do Mercado Único, da Direcção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, da Comissão Europeia, solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a entrada gratuita para residentes no território nacional, aos domingos, no Castelo de São Jorge.

Renovação da Frota e Melhoria dos Rendimentos da Pesca - PCP apresenta emendas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

(Regulamento do FEAMP é votado quinta-feira)
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) é o principal instrumento financeiro da UE para apoiar o sector das pescas.
Todavia, na sua forma actual, a regulamentação do FEAMP está profundamente desfasada da realidade e das necessidades do sector, nomeadamente em Portugal, o que leva a um baixo número de projectos submetidos e financiados e a baixíssimas taxas de execução.

Deputados do PCP defendem nova orientação da Política Agrícola Comum (PAC)

Foram votados esta semana os dois principais regulamentos da PAC para o período 2021-2027: o Regulamento que define as regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e o Regulamento que estabelece uma Organização Comum dos Mercados dos produtos agrícolas.

Os deputados do PCP votaram contra e lamentam que se tenha perdido uma oportunidade de inverter a actual PAC.

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital

Sejamos claros, o que está em causa nesta Directiva é a repartição dos lucros que resultam da disseminação de conteúdos e não a salvaguarda dos direitos e interesses dos artistas, dos autores, dos criadores, dos interpretes, dos jornalistas e dos utilizadores. O lucro sobrepõe-se à garantia de uma justa remuneração aos autores. Para estes permanece a dependência e a precariedade. Institucionalizam-se os filtros, condicionando-se a liberdade criativa, a liberdade de imprensa e o livre acesso à cultura ao mesmo tempo que se promove uma maior concentração e monopólio no sector digital.

Importação de carne de frango da Ucrânia

A União Europeia mantém um Acordo de Associação com a Ucrânia. Este acordo contem um acordo de livre comércio que liberaliza a entrada de uma vasta gama de produtos alimentares. Neste acordo de livre comércio, a carne de frango é considerada como produto sensível e como tal sujeito a quotas de importação.

PCP propõe agendamento de debate no Parlamento Europeu sobre a situação em Moçambique, Malawi e Zimbabué após o ciclone Idai

O PCP irá propor para a mini sessão plenária, que decorrerá dias 3 e 4 de Abril em Bruxelas, através do GUE/NGL, grupo político que integra no Parlamento Europeu, o agendamento de um debate sobre a situação em Moçambique, Malawi e Zimbabué após o ciclone Idai.
A catástrofe que se abateu sobre estes países, justifica o agendamento deste debate e também a necessidade de reforçar o apoio às populações afectadas.