Na Região Autónoma da Madeira tem sido recorrente o incumprimento de disposições relativas à dispensa, num prazo máximo (12 horas), de medicamentos que se encontrem esgotados na farmácia mas não o estejam no circuito de distribuição. No caso de medicamentos esgotados no circuito de distribuição, são devidas diligências com vista à obtenção do seu fornecimento junto dos distribuidores ou dos fabricantes.
Devido a constrangimentos logísticos, relacionados com o transporte aéreo de carga, em situações críticas, de comprovada ruptura de stock de medicamentos, torna-se urgente a necessidade de medidas que garantam prioridade efectiva ao transporte aéreo de medicamentos.
A resposta adequada às necessidades de transportes, nomeadamente aéreos, entre as diferentes ilhas de regiões ultraperiféricas (RUP), como a Madeira, pode ser apoiada, com medidas concretas para a sua resolução, no quadro da política de coesão da UE.

Assim, pergunto:
1. Que medidas e instrumentos estão disponíveis e poderão ser usados ao nível comunitário para apoiar a prestação deste importante serviço público, impedindo que as populações destas regiões possam correr o risco de não ter disponíveis os tratamentos a que têm direito?
2. Que medidas adicionais estão previstas para mitigar os sobrecustos da ultraperificidade e apoiar as RUP a fazer face aos acrescidos problemas de acesso aos medicamentos que enfrentam?