O investimento na ciência, no conhecimento e na formação avançada de recursos humanos constitui, reconhecidamente, um factor fundamental de promoção do desenvolvimento económico, social e cultural de todos os países da União Europeia. A ciência não avança alicerçada em investigadores com vínculos precários, frequentemente sob a forma de bolsas de investigação que se perpetuam durante anos ou décadas. Foi nesse espírito que surgiu, em 2005, a Carta Europeia do Investigador. Em Portugal, se as recomendações constantes da Carta fossem respeitada, a situação destes trabalhadores melhoraria significativamente, em particular no que respeita:
- Ao reconhecimento dos bolseiros como trabalhadores, com tudo o que daí decorre, nomeadamente em relação a direitos laborais;
- Ao direito a remunerações justas e a um enquadramento justo perante a segurança social;
- A políticas de emprego científico que garantam perspectivas sólidas e aliciantes de desenvolvimento de carreira.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o ponto de situação da aplicação da Carta nos diferentes Estados-membros, 14 anos depois do seu lançamento?
2. Tendo em conta que, aquando do lançamento da Carta, a Comissão convidou os Estados-Membros a fornecerem informações regulares sobre a sua implementação, que informações foram até à data fornecidas pelo governo português?
3. Como se coadunam os princípios da Carta com a atribuição sistemática e prolongada de bolsas de investigação?