transporte público é essencial para assegurar o direito das populações à mobilidade e, por essa via, a concretização de um conjunto de outros direitos. É essencial para promover uma mobilidade mais sustentável, reduzindo as emissões de gases de efeito de estufa, melhorando o ambiente, a saúde pública e o bem-estar das populações.
Para o desenvolvimento e promoção do transporte público é fundamental o aumento da oferta em quantidade, qualidade e fiabilidade.
Em Portugal, o alargamento e redução do preço do passe social teve um impacto muito significativo na atracção de novos utentes ao sistema de transportes públicos. É agora urgente avançar decididamente com mais investimento público nos transportes públicos, renovando frotas, material circulante, infra-estruturas diversas (e criando outras ainda inexistentes), de forma a responder sustentadamente ao aumento da procura. Porém, os constrangimentos associados às regras da UE, nomeadamente as relativas ao pacto de estabilidade, têm limitado a resposta necessária.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia se está disponível para apoiar este esforço de investimento. Pergunto, ademais, se está disponível para excluir o investimento público em transportes públicos para efeitos de apuramento do défice das contas públicas e da aplicação do pacto de estabilidade, tendo em conta o retorno deste investimento para a economia e para a sociedade.