União Europeia

Protecção da Serra de Carnaxide e dos seus valores ambientais e paisagísticos

A Serra de Carnaxide é uma mancha verde com valor ambiental e paisagístico relevante, cuja preservação contribuirá para a melhoria da qualidade do ar, a sustentabilidade do meio hídrico (águas superficiais e subterrâneas), a preservação dos ecossistemas que lhe estão associados e para a fruição e melhoria da qualidade de vida das populações das áreas urbanas envolventes. Áreas como esta requerem uma gestão integrada e sustentável.

Incumprimento da Directiva Habitats e medidas de apoio da UE à implementação das necessárias medidas de conservação

Em 2018, a Comissão Europeia intentou, no Tribunal de Justiça da UE, uma acção contra o Estado Português, por incumprimento da Diretiva Habitats, considerando que Portugal não tomou as medidas necessárias para dar cumprimento às obrigações que lhe incumbem, visto as medidas de conservação indicadas não satisfazerem as exigências ecológicas específicas dos tipos de habitats naturais e das espécies constantes, respectivamente, dos anexos I e II dessa Directiva.

Ligações da Comissão Europeia à Blackrock e sua contratação para realizar um estudo sore o setor bancário

A Comissão Europeia contratou a BlackRock Investment Management, um colosso financeiro mundial, para realizar um estudo sobre o desenvolvimento de diretrizes de sustentabilidade ambiental no setor bancário e nas políticas de investimento da banca.

A BlackRock, multinacional com a qual a Comissão Europeia há muito mantém estreitas ligações, por exemplo no âmbito dos fundos de pensões, tem intervenção e interesses em múltiplos domínios de actividade, incluindo a banca, mercados financeiros, fundos de pensões, energia, entre outros.

Queixa apresentada à Comissão Europeia pela Plataforma Cívica «Aeroporto BA6Montijo Não!» (II)

A plataforma cívica “Aeroporto BA6-Montijo Não!” veio alertar para o parecer, profundamente negativo, emitido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre a construção de um aeroporto complementar no Montijo, Portugal, apontando um rol de graves lacunas, erros, omissões e até manipulações do Estudo de Impacte Ambiental e respetiva Declaração de Impacte Ambiental.

Impactos da COVID-19 em África

O continente africano, historicamente espoliado, enfrenta o surto pandémico de COVID-19 sem condições materiais, infraestruturais, socioeconómicas e de qualificações técnicas para responder às suas consequências na saúde pública, na economia e na sociedade.

Sobre as conclusões do Conselho Europeu

Além da confirmação de medidas que empurram os Estados para novo endividamento, o Conselho Europeu fica, mais uma vez, marcado pela indefinição, divisão e adiamento e pelo anúncio de um suposto fundo de recuperação sobre o qual se desconhecem montantes, condições e condicionalidades.
As notícias de que o Orçamento da União Europeia poderá ser mais reduzido suscita naturais preocupações, com a possibilidade de diminuição de verbas da coesão. No fundo, seria tirar com uma mão o que eventualmente se dará com outra.

Medidas específicas para proporcionar uma flexibilidade excecional na utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus em resposta ao surto de COVID-19

Em cada reformulação dos regulamentos que enquadram os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento temos defendido quatro questões essenciais para que estes contribuam mais para uma efetiva coesão social e territorial no espaço da UE e menos para propaganda institucional: o aumento orçamental significativo destes fundos, materializando uma real função redistributiva; o fim dos objetivos temáticos, para que os fundos funcionem em favor das necessidades dos Estados-Membros e não das prioridades de quem manda na UE; uma maior flexibilidade e simplificação na gestão dos fundos; o aumento das tax

Medidas específicas para mitigar o impacto do surto de COVID-19 no sector da pesca e da aquicultura

O resultado desta votação demonstra a exiguidade da primeira proposta da Comissão Europeia de apoio ao sector da pesca, na resposta à situação económica e social agravada pelo surto epidémico da COVID-19.

Introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19

No âmbito da resposta às consequências do surto de COVID-19, a presente proposta da Comissão Europeia altera o regulamento do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).

É necessário tomar medidas concretas, com urgência, para proteger os mais vulneráveis e garantir que a assistência do FEAD chegue a quem necessita desse apoio, de forma mais efetiva e flexível, para que recebam alimentos, outros bens de primeira necessidade ou equipamento de protecção necessário contra a doença.

Dispositivos médicos

O surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada constituem um desafio sem precedentes para os Estados-Membros e representam um encargo elevado para as autoridades nacionais, particularmente as instituições de saúde.