Em cada reformulação dos regulamentos que enquadram os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento temos defendido quatro questões essenciais para que estes contribuam mais para uma efetiva coesão social e territorial no espaço da UE e menos para propaganda institucional: o aumento orçamental significativo destes fundos, materializando uma real função redistributiva; o fim dos objetivos temáticos, para que os fundos funcionem em favor das necessidades dos Estados-Membros e não das prioridades de quem manda na UE; uma maior flexibilidade e simplificação na gestão dos fundos; o aumento das taxas de cofinanciamento, devendo, nas actuais circunstâncias, chegar aos 100%.

Perante as consequências sanitárias e socioeconómicas da pandemia de COVID-19, as medidas agora adoptadas ficam muito aquém do necessário e revelam a ausência de qualquer “solidariedade da UE”! As alterações a estes regulamentos, sendo insuficientes - porque o orçamento continua a ser limitado e porque se vão traduzir na redução real dos impactos dos projectos -, vão num sentido positivo.

É importante que estes fundos respondam às necessidades urgentes, que possam contribuir para reforçar os serviços públicos de saúde e garantir os rendimentos dos trabalhadores, como propusemos nas emendas que apresentámos. Continua a ser fundamental reforçar as políticas de coesão e de convergência.