União Europeia

Apoio temporário excecional no âmbito do FEADER em resposta ao surto de COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) n.º 1305/2013)

Agricultores e empresas rurais foram afectados pelas consequências do surto epidémico de COVID-19 de uma maneira sem precedentes. As extensas restrições de movimento implementadas nos Estados-Membros, bem como o encerramento obrigatório de lojas, mercados externos, restaurantes e outros estabelecimentos, criaram problemas económicos no sector agrícola e nas comunidades rurais e levaram a problemas graves para agricultores e pequenas empresas rurais activas no processamento, comercialização e / ou desenvolvimento de produtos agrícolas.

Acordo UE-Confederação Suíça relativo à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC (artigo XXVIII do GATT de 1994) no que se refere à carne temperada

Em 2015, o Parlamento suíço adoptou um novo regulamento relativo a determinadas "carnes temperadas", levando a um aumento considerável dos direitos aduaneiros para os produtos em questão (01.07.2016).

A UE foi a mais afectada por esta medida e, em 2017, a União contestou esta medida na OMC, alegando a sua incompatibilidade com as regras da OMC. Em abril de 2018, a Suíça concordou que tinha que compensar o aumento da tarifa e, no final de 2018, o Conselho autorizou a Comissão a negociar uma compensação.

«Conferência para o Futuro da Europa» - um novo embuste para justificar novos saltos na integração capitalista europeia

O Parlamento Europeu (PE) aprovou – com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e BE, e o voto contra dos deputados do PCP – uma resolução sobre a denominada «Conferência sobre o Futuro da Europa».

Os deputados do PCP no PE salientam que a chamada «Conferência sobre o Futuro da Europa» constitui uma operação através da qual se procura atribuir uma aparência democrática a um processo de integração que desprezou e afrontou a vontade expressa pelos povos sempre que esta se revelou contrária aos intentos daqueles que determinaram e determinam o rumo da União Europeia.

Sobre o Conselho Europeu de 19 de Junho

Como se anunciava, o Conselho Europeu de hoje não tomou decisões relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, nem ao denominado Fundo de Recuperação, recentemente propostos pela Comissão Europeia.

A Alemanha que, no essencial, determinou os contornos e o conteúdo das propostas em discussão – designadamente no que respeita ao Fundo de Recuperação, que reproduz os traços essenciais da proposta franco-alemã anteriormente apresentada –, irá procurar, agora, concluir esta discussão durante a sua presidência do Conselho da União Europeia, que iniciará em Julho.

Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a Guiné-Bissau

Foram aprovados, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu que está a decorrer em Bruxelas, dois relatórios, da Comissão das Pescas e Assuntos
Marítimos, de que o deputado do PCP, João Ferreira, é relator: uma Recomendação relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de
Parceria no Domínio da Pesca entre a UE e a Guiné-Bissau; e uma Resolução que estabelece recomendações à Comissão Europeia quanto à aplicação do
referido acordo.

Apoio aos pastores

Os impactos da COVID19 nos pequenos produtores causaram graves distúrbios não só na cadeia alimentar como nos rendimentos destes trabalhadores. Uma situação preocupante relaciona-se com a produção de bens considerados de Denominação de Origem Protegida (DOP), concretamente com os produtores de queijos de Azeitão e de queijos da Serra da Estrela, ambos produtos DOP com leite retirado de um tipo específico de ovelha.

O desemprego das mulheres em tempos de COVID19

Nos últimos três meses registou-se um agravamento das desigualdades, discriminações e violências que incidem sobre as mulheres. Dados divulgados recentemente em Portugal pelo Instituto Nacional de Estatística mostram uma situação preocupante sobre o desemprego: 90% dos empregos perdidos

Deputados do PCP no PE questionam Parlamento Europeu sobre despedimento de trabalhadores da Compass Group

Numa carta dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Secretário Geral do Parlamento Europeu e à Directora-Geral das Infraestruturas e Logística, a deputada Sandra Pereira e o deputado João Ferreira, questionam sobre a situação que os trabalhadores da Compass Group estão a viver.

Temporal na região centro

No último fim de semana de maio, vários distritos da região centro do país, designadamente os distritos de Viseu, particularmente a região do Douro Sul, da Guarda e de Castelo Branco (sobre o qual já apresentámos uma pergunta anterior), foram fustigados por trovoadas e queda de granizo intenso, deixando um rasto de destruição em várias produções agrícolas.

Estima-se que, em alguns concelhos, a destruição tenha atingido os 80%, em pomares, vinhas e bagas de sabugueiro.

Intempéries na Cova da Beira

As condições climatéricas extremas verificadas no final de março e início de abril (nevões tardios, gelo, chuva, granizo e temperaturas muito baixas) vieram comprometer drasticamente a produção agrícola na região do Fundão, tendo sido na altura noticiada a perda de produção de cereja da ordem dos 50%.

Esta situação, associada às muitas dificuldades criadas pelo surto de COVID-19, veio impor fortes dificuldades de escoamento dos produtos agrícolas a preço justo, com os consequentes prejuízos e perda acentuada de rendimentos de muitos pequenos e médios agricultores.