União Europeia

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019-2024) (Resolução)

26 Junho 2020

O acordo com a Guiné-Bissau é um dos mais importantes acordos celebrados pela UE com países terceiros, pelas possibilidades de pesca que oferece.

A resolução aprovada expõe uma posição crítica relativamente a vários aspetos da dimensão externa da política de pescas da UE e apresenta propostas para ultrapassar problemas identificados.

Estratégia Europeia para a Deficiência pós-2020

21 Junho 2020

A resolução corresponde, no essencial, às reivindicações dos movimentos e das pessoas com deficiência, à perspectiva da Convenção da ONU e das definições legais da UE e de Estados-Membros como Portugal. Desta forma, acompanhamos o sentido da resolução, que reflecte criticamente a implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência e as necessidades para o período pós 2020.

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os Balcãs Ocidentais, na sequência da Cimeira de 2020

21 Junho 2020

As relações da UE com os Balcãs Ocidentais insere-se na lógica do seu alargamento territorial, das relações que preparam essa adesão e, principalmente, com a afirmação da sua influência hegemónica, a nível diplomático, económico e militar.

É verdade que a decisão de aderir, ou não, à UE é uma decisão soberana e deve ser respeitada. No entanto, nesta região em particular, a UE disputa há muito tempo a sua influência, tendo tido uma responsabilidade elevada na desestabilização que conduziu à guerra da Jugoslávia ou à secessão do Kosovo.

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Parceria Oriental, na perspetiva da Cimeira de junho de 2020

21 Junho 2020

A Parceria Oriental insere-se na Política de Vizinhança da UE, visando a criação de uma “cintura” relacional que possa afirmar a influência da UE, neste caso ao leste da Europa.

Apoio temporário excecional no âmbito do FEADER em resposta ao surto de COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) n.º 1305/2013)

21 Junho 2020

Agricultores e empresas rurais foram afectados pelas consequências do surto epidémico de COVID-19 de uma maneira sem precedentes. As extensas restrições de movimento implementadas nos Estados-Membros, bem como o encerramento obrigatório de lojas, mercados externos, restaurantes e outros estabelecimentos, criaram problemas económicos no sector agrícola e nas comunidades rurais e levaram a problemas graves para agricultores e pequenas empresas rurais activas no processamento, comercialização e / ou desenvolvimento de produtos agrícolas.

Acordo UE-Confederação Suíça relativo à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC (artigo XXVIII do GATT de 1994) no que se refere à carne temperada

21 Junho 2020

Em 2015, o Parlamento suíço adoptou um novo regulamento relativo a determinadas "carnes temperadas", levando a um aumento considerável dos direitos aduaneiros para os produtos em questão (01.07.2016).

A UE foi a mais afectada por esta medida e, em 2017, a União contestou esta medida na OMC, alegando a sua incompatibilidade com as regras da OMC. Em abril de 2018, a Suíça concordou que tinha que compensar o aumento da tarifa e, no final de 2018, o Conselho autorizou a Comissão a negociar uma compensação.

«Conferência para o Futuro da Europa» - um novo embuste para justificar novos saltos na integração capitalista europeia

20 Junho 2020

O Parlamento Europeu (PE) aprovou – com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e BE, e o voto contra dos deputados do PCP – uma resolução sobre a denominada «Conferência sobre o Futuro da Europa».

Os deputados do PCP no PE salientam que a chamada «Conferência sobre o Futuro da Europa» constitui uma operação através da qual se procura atribuir uma aparência democrática a um processo de integração que desprezou e afrontou a vontade expressa pelos povos sempre que esta se revelou contrária aos intentos daqueles que determinaram e determinam o rumo da União Europeia.

Sobre o Conselho Europeu de 19 de Junho

19 Junho 2020

Como se anunciava, o Conselho Europeu de hoje não tomou decisões relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, nem ao denominado Fundo de Recuperação, recentemente propostos pela Comissão Europeia.

A Alemanha que, no essencial, determinou os contornos e o conteúdo das propostas em discussão – designadamente no que respeita ao Fundo de Recuperação, que reproduz os traços essenciais da proposta franco-alemã anteriormente apresentada –, irá procurar, agora, concluir esta discussão durante a sua presidência do Conselho da União Europeia, que iniciará em Julho.

Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a Guiné-Bissau

18 Junho 2020

Foram aprovados, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu que está a decorrer em Bruxelas, dois relatórios, da Comissão das Pescas e Assuntos
Marítimos, de que o deputado do PCP, João Ferreira, é relator: uma Recomendação relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de
Parceria no Domínio da Pesca entre a UE e a Guiné-Bissau; e uma Resolução que estabelece recomendações à Comissão Europeia quanto à aplicação do
referido acordo.

Apoio aos pastores

17 Junho 2020

Os impactos da COVID19 nos pequenos produtores causaram graves distúrbios não só na cadeia alimentar como nos rendimentos destes trabalhadores. Uma situação preocupante relaciona-se com a produção de bens considerados de Denominação de Origem Protegida (DOP), concretamente com os produtores de queijos de Azeitão e de queijos da Serra da Estrela, ambos produtos DOP com leite retirado de um tipo específico de ovelha.