União Europeia
A situação no espaço Schengen na sequência do surto de COVID-19
26 Junho 2020
No quadro e consequências do surto de COVID-19, este relatório pretende aprofundar ainda mais o sistema Schengen, que utilizando a bandeira da "liberdade de circulação", vem construindo um sistema de informação e bases de dados que largamente ultrapassam esse objectivo, e que comportam até riscos para a salvaguarda da privacidade, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Criação de uma Comissão de Inquérito para investigar alegadas violações e má administração do transporte de animais
26 Junho 2020
Trata-se de uma decisão sobre a criação de uma Comissão de Inquérito para investigar alegadas violações e má administração na aplicação do direito da União em relação à implementação pelos Estados-Membros da UE e à execução pela Comissão Europeia do Regulamento (CE) 1/2005 do Conselho a protecção dos animais durante o transporte. Propõe-se uma Comissão composta por 30 membros e terá 12 meses para apresentar o seu relatório final sobre as suas conclusões.
Protestos contra o racismo na sequência da morte de George Floyd
26 Junho 2020
Um série de protestos tem percorrido os EUA de ponta a ponta com um significado muito profundo que vem confirmar que também no âmago da mais poderosa potência capitalista há resistência e luta.
Apesar das incertezas e dificuldades em construir uma alternativa ao férreo domínio do partido bicéfalo de Republicanos e Democratas, é cada vez mais evidente que, se os de cima ainda podem, se alarga o campo dos que debaixo já não querem.
Protecção europeia dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise da COVID-19
26 Junho 2020
Com a situação do surto de COVID-19, muitos trabalhadores transfronteiriços e sazonais viram-se confrontados com velhos e novos obstáculos à sua actividade laboral. Esta resolução pretender dar resposta a certos problemas, referindo vários aspectos com os quais concordamos, como sejam:
- garantia de que os trabalhadores tenham informações completas e acesso sem entraves aos seus contratos e direitos antes da partida e que esses contratos sejam disponibilizados às entidades de protecção laboral na sua área de trabalho;
A lei da segurança nacional da RPC para Hong Kong e a necessidade de a UE defender o elevado grau de autonomia de Hong Kong
26 Junho 2020
A resolução aprovada pela maioria do Parlamento Europeu insere-se na inaceitável operação de ingerência, levada a cabo pelo Governo de Boris Johnson e pela Administração Trump, com o objectivo de desestabilizar e chantagear a República Popular da China.
Constituição de uma comissão especial para a inteligência artificial na era digital, as suas responsabilidades, o número de membros e a duração do seu mandato
26 Junho 2020
O Parlamento Europeu propõe-se constituir uma Comissão Especial “sobre a inteligência artificial”, com o objectivo de “Analisar o impacto futuro da inteligência artificial na era digital na economia da UE” em várias áreas, bem como o seu contributo “para o valor empresarial e o crescimento económico”.
Pedido de financiamento de investigação biomédica no campo da encefalomielite miálgica
26 Junho 2020
A resolução reconhece o esforço realizado pela UE para apoiar a investigação científica sobre a encefalomielite miálgica/síndrome da fadiga crónica.
Além disso, exige fundos e recursos adicionais para essa investigação científica - incluindo estudos sobre prevalência e pesquisa do tratamento, melhor reconhecimento de aspetos sociais da doença ao nível da UE e ações de sensibilização.
Iniciativa de Cidadania Europeia: medidas temporárias relativas aos prazos para as fases de recolha, verificação e análise em face do surto de COVID-19
26 Junho 2020
A presente votação tinha como principal objectivo aprovar o mandato do Parlamento Europeu para que se iniciem negociações interinstitucionais com o Conselho em torno deste texto, sobre a dita Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE).
O tempo demonstrou o verdadeiro carácter da ICE, criada pelo Tratado de Lisboa: um adorno propagandístico, pretensamente democrático, num edifício que é todo ele antidemocrático, avesso à participação dos povos, que dificulta e despreza, e contrário aos seus interesses e aspirações, que bloqueia e inviabiliza.
Iniciativa de cidadania europeia: medidas temporárias respeitantes aos prazos para os períodos de recolha, verificação e exame tendo em conta o surto de COVID-19
26 Junho 2020
No que se refere à chamada “Iniciativa Europeia de Cidadania”, as medidas de confinamento tornaram impossível o prosseguimento das atividades de campanha locais e a recolha de declarações de apoio em suporte papel, dentro do prazo estipulado de 12 meses.
Os Estados-Membros e as instituições da UE têm também certas obrigações no que diz respeito à verificação da validade das declarações de apoio e ao exame da iniciativa, que estão igualmente sujeitas ao cumprimento de prazos, que poderão, neste contexto, não ser cumpridos dentro dos prazos legais estipulados.
Iniciativa de cidadania europeia: medidas temporárias respeitantes aos prazos para os períodos de recolha, verificação e exame tendo em conta o surto de COVID-19
26 Junho 2020
No que se refere à chamada “Iniciativa Europeia de Cidadania”, as medidas de confinamento tornaram impossível o prosseguimento das atividades de campanha locais e a recolha de declarações de apoio em suporte papel, dentro do prazo estipulado de 12 meses.
Os Estados-Membros e as instituições da UE têm também certas obrigações no que diz respeito à verificação da validade das declarações de apoio e ao exame da iniciativa, que estão igualmente sujeitas ao cumprimento de prazos, que poderão, neste contexto, não ser cumpridos dentro dos prazos legais estipulados.
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