A Ryanair é mais uma das empresas que recorreu ao layoff na mitigação dos impactos da COVID-19.

Esta modalidade implica, de acordo com a legislação portuguesa, a redução dos rendimentos dos trabalhadores e a comparticipação do Estado de 70% do valor a pagar. Objectivamente, significa que o Estado português financia indirectamente esta multinacional, que, como é público, teve lucros de cerca de 1.150 Milhões Euros em 2019.

O Parlamento Europeu pretende constituir uma Comissão Especial intitulada “a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação”. Pretende-se assim teatralizar a vitimização da União Europeia, como se ela mesma não constituísse, a par dos EUA e no quadro de acção da NATO, um bloco político-militar que promove múltiplas ingerências e o aberto desrespeito pelo direito internacional, a corrida aos armamentos, o reforço de orçamentos militares e a guerra.

Trata-se de uma decisão sobre a criação de uma Comissão de Inquérito para investigar alegadas violações e má administração na aplicação do direito da União em relação à implementação pelos Estados-Membros da UE e à execução pela Comissão Europeia do Regulamento (CE) 1/2005 do Conselho a protecção dos animais durante o transporte. Propõe-se uma Comissão composta por 30 membros e terá 12 meses para apresentar o seu relatório final sobre as suas conclusões.

Com a situação do surto de COVID-19, muitos trabalhadores transfronteiriços e sazonais viram-se confrontados com velhos e novos obstáculos à sua actividade laboral. Esta resolução pretender dar resposta a certos problemas, referindo vários aspectos com os quais concordamos, como sejam:

- garantia de que os trabalhadores tenham informações completas e acesso sem entraves aos seus contratos e direitos antes da partida e que esses contratos sejam disponibilizados às entidades de protecção laboral na sua área de trabalho;