Este primeiro ano de mandato foi, para os deputados do PCP no Parlamento Europeu, um ano intenso de trabalho, de proposta, sempre em estreita ligação ao País, ao povo, à sua realidade e problemas, à luta dos trabalhadores e das populações pelos seus direitos e anseios.
Esta ligação permanente ao país e ao povo permite-nos intervir e travar a luta institucional, denunciando as imposições, orientações e constrangimentos que a União Europeia determina para Portugal, com consequências dramáticas para o País, comprometendo o seu desenvolvimento e soberania.
Foi um ano que ficou marcado pelos impasses nas instituições da União Europeia e que caracterizam as profundas contradições existentes no seu seio. Impasses e dificuldades que ficaram evidenciados na distribuição dos cargos nas instituições da UE, nas negociações do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, que se arrastam já há dois anos.
A situação económica e social, que se agravou pelas consequências do surto de Covid-19, continua a não encontrar as respostas essenciais para a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e dos povos ou para enfrentar as necessidades sentidas por Estados-Membros, como Portugal. Pelo contrário, a actual situação expôs a total ausência de solidariedade da União Europeia. Ficou claro que aquilo que se pode esperar deste projecto de integração capitalista – cujas políticas alguns pretendem agora aprofundar –, é o agravamento das assimetrias entre países, das desigualdades sociais, das relações de dependência na União Europeia, em benefício dos interesses das principais potências e dos grandes grupos económicos e financeiros.
Neste primeiro ano de mandato, deslocámos-nos por todo o País, contactámos com trabalhadores e organizações de produtores, micro e pequenos empresários, realizámos reuniões com diversos sectores de actividade, concretizando mais de duas centenas de iniciativas.
no Parlamento Europeu, não desperdiçámos nenhuma oportunidade para assumir o nosso compromisso de defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, apresentando propostas e soluções. Fizémo-lo em relatórios e resoluções, em perguntas escritas, em intervenções orais no plenário, em reuniões.
Reafirmámos a necessidade de se defenderem e valorizarem os salários e a contratação colectiva, os direitos laborais e sociais, de se investir em serviços públicos gratuitos e de qualidade, como a saúde, e de se aumentarem as respostas sociais, nomeadamente face às consequências do surto de Covid-19.
Defendemos a produção nacional, a agricultura, as pescas, a indústria, a investigação pública; assinalámos a importância de um real e urgente apoio às micro e pequenas empresas em dificuldades, aos pequenos e médios agricultores, à pesca artesanal.
Denunciámos, no âmbito do chamado Pacto Ecológico, o elogio ao mercado de carbono, na verdade, uma farsa pintada de verde que não defende o ambiente e outros interesses dos trabalhadores e dos povos, nem as necessidades de desenvolvimento dos Estados.
Defendemos o investimento nos transportes públicos, com vista ao seu reforço e gratuitidade, a utilização mais abrangente dos transportes públicos colectivos, favorável à qualidade de vida das populações e ao ambiente.
Temos denunciado que o futuro da Europa não se pode confundir e estar limitado ao cenário de aprofundamento neoliberal, federalista e militarista da União Europeia que nos querem impor. Uma Europa dos trabalhadores e dos povos exige um caminho de efectiva cooperação, baseado na soberania e independência dos Estados e na sua igualdade em direitos, na democracia, no progresso social e na paz – em que o povo português e Portugal vejam a sua soberania e independência nacional, os seus direitos e aspirações respeitados. Esse foi, é e será sempre o nosso compromisso!
