Perante o fim da vigência do protocolo ao Acordo, foram encetadas negociações com o Governo da República da Cabo Verde para a celebração de um novo Protocolo, rubricado em 12 de outubro de 2018, válido por cinco anos.

A contribuição financeira anual da UE é de 750.000 euros, com base numa tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano. Esse apoio deve atender aos objectivos da política nacional de Cabo Verde sobre a gestão sustentável dos seus recursos de pesca. Apresentámos várias propostas de alteração à resolução, a maioria das quais foram adoptadas.

O Acordo de Parceria no Domínio da Pesca (APP) entre a UE e a República de Cabo Verde entrou em vigor em 2007. Ante o fim da vigência do protocolo ao Acordo a 22 de dezembro de 2018, foram encetadas negociações com o Governo da República da Cabo Verde, com vista à celebração de um novo Protocolo que viria a ser rubricado em 12 de outubro de 2018, válido por cinco anos.

O acordo com a Guiné-Bissau é um dos mais importantes acordos celebrados pela UE com países terceiros, pelas possibilidades de pesca que oferece.

A resolução aprovada expõe uma posição crítica relativamente a vários aspetos da dimensão externa da política de pescas da UE e apresenta propostas para ultrapassar problemas identificados.

As relações da UE com os Balcãs Ocidentais insere-se na lógica do seu alargamento territorial, das relações que preparam essa adesão e, principalmente, com a afirmação da sua influência hegemónica, a nível diplomático, económico e militar.

É verdade que a decisão de aderir, ou não, à UE é uma decisão soberana e deve ser respeitada. No entanto, nesta região em particular, a UE disputa há muito tempo a sua influência, tendo tido uma responsabilidade elevada na desestabilização que conduziu à guerra da Jugoslávia ou à secessão do Kosovo.