No último fim de semana de maio, vários distritos da região centro do país, designadamente os distritos de Viseu, particularmente a região do Douro Sul, da Guarda e de Castelo Branco (sobre o qual já apresentámos uma pergunta anterior), foram fustigados por trovoadas e queda de granizo intenso, deixando um rasto de destruição em várias produções agrícolas.

Estima-se que, em alguns concelhos, a destruição tenha atingido os 80%, em pomares, vinhas e bagas de sabugueiro.

De acordo com notícias recentes, no passado dia 25 de Maio um navio alemão com bandeira portuguesa, o porta-contentores Anne, resgatou perto de cem migrantes no Mediterrâneo, em águas maltesas, segundo consta. O navio que alterou a sua rota para proceder ao salvamento terá recebido indicações do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Malta (MRCC) para transportar os migrantes até ao porto de Misrata, na Líbia.

Este facto constitui uma violação do Direito Internacional, já que viola o princípio de não repulsão.

A Comissão Europeia apresentou, em 2010, uma recomendação ao Conselho para a obtenção de directrizes para a negociação de acordos com a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração e a readmissão de pessoas residentes sem autorização.

O Acordo visa facilitar a emissão de vistos para estadias cuja duração prevista não seja superior a 90 dias por cada período de 180 dias aos cidadãos da União e da República da Bielorrússia; para isso, estabelece um conjunto de critérios a cumprir para a respectiva emissão de visto.

Este relatório visa aprovar o Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das acções realizadas pela FRONTEX (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) no Montenegro.

Este Acordo é um de entre vários acordos similares celebrados com os países dos Balcãs Ocidentais. O acordo procura proporcionar um quadro jurídico para as operações da Agência, em que membros da equipa com poderes executivos sejam destacados para o território do Montenegro.