Apesar da necessidade de tomar medidas urgentes e determinadas para dirigir apoios à prevenção, tratamento e contenção da propagação da COVID-19, no contexto do fluxo migratório e dos seus reflexos na Grécia, com acumulação de milhares de pessoas em campos sem as mínimas condições de salubridade, as medidas financiadas por este orçamento rectificativo não constituem a resposta mais adequada.

A Comissão Europeia, antecipando dificuldades que procurou contornar, inclui neste orçamento medidas de natureza muito diversa, que deveriam constar de distintas propostas de alteração orçamental.

Apesar da propaganda, a resolução discutida nesta sessão não destoa das posições até agora assumidas pelas demais instituições da UE, confirmando um quadro marcado pela total ausência de solidariedade e pelas insuficiências da resposta às consequências da COVID-19.

A Ministra da Agricultura de Portugal afirmou ontem, 16 de Abril, na Assembleia da República Portuguesa, que pediu já à Comissão Europeia (CE) autorização para accionar intervenção no mercado em diversas áreas, para além dos frutos vermelhos, destilação de crise, retirada de mercado para todos os sectores que estão a ser efectivamente afectados pela diminuição da procura, armazenamento privado, pagamento por redução da produção, indemnização ao potencial produtivo, designadamente para o vinho, raças autóctones, flores e pequenos ruminantes, no quadro da pandemia de Covid-19.

Na sessão plenária do Parlamento Europeu que hoje se inicia, em Bruxelas, serão votadas propostas de alteração aos regulamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) e do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), no âmbito da resposta às consequências do surto de COVID-19.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram várias emendas às propostas da Comissão Europeia, que serão votadas amanhã, sexta-feira, 17 de Abril. As emendas apresentadas visam:

-Relativamente aos FEEI