No âmbito da resposta às consequências do surto de COVID-19, a presente proposta da Comissão Europeia altera o regulamento do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).

É necessário tomar medidas concretas, com urgência, para proteger os mais vulneráveis e garantir que a assistência do FEAD chegue a quem necessita desse apoio, de forma mais efetiva e flexível, para que recebam alimentos, outros bens de primeira necessidade ou equipamento de protecção necessário contra a doença.

O Regulamento (UE, EURATOM) nº 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 («Regulamento QFP»), permite a mobilização da margem de contingência até 0,03% do seu montante bruto.

O projecto de orçamento rectificativo (DAB) n.º 2/2020 inclui um aumento global das dotações de autorização da rubrica 3 Segurança e Cidadania de 3000 milhões de euros.

Apesar da necessidade de tomar medidas urgentes e determinadas para dirigir apoios à prevenção, tratamento e contenção da propagação da COVID-19, no contexto do fluxo migratório e dos seus reflexos na Grécia, com acumulação de milhares de pessoas em campos sem as mínimas condições de salubridade, as medidas financiadas por este orçamento rectificativo não constituem a resposta mais adequada.

A Comissão Europeia, antecipando dificuldades que procurou contornar, inclui neste orçamento medidas de natureza muito diversa, que deveriam constar de distintas propostas de alteração orçamental.

Apesar da propaganda, a resolução discutida nesta sessão não destoa das posições até agora assumidas pelas demais instituições da UE, confirmando um quadro marcado pela total ausência de solidariedade e pelas insuficiências da resposta às consequências da COVID-19.