Esta proposta visa introduzir alterações pontuais ao regulamento do Fundo de Solidariedade da UE, de modo a contemplar a possibilidade de apoios aos Estados em situações de crises de saúde pública, como o actual surto pandémico de COVID-19, num instrumento originalmente concebido para fazer face às consequências de catástrofes naturais de índole diversa. O regulamento é alterado de modo a garantir ao Estado afectado um adiantamento de verbas mais abrangente (até 25% dos impactos estimados, num máximo de 100 milhões de euros, ao invés dos 10% que estavam previstos

1. O quadro de exigências associado à resposta ao surto epidémico de COVID-19, nomeadamente no que se refere ao reforço urgente da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e às medidas de defesa das actividades económicas, do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores, dos seus direitos laborais, reclama com acrescida premência que o País enfrente e rejeite decididamente os constrangimentos decorrentes da submissão às imposições da União Europeia, que não só estão na causa dos problemas com que o povo e o País se confronta, como obstaculizam a sua resolução.

Exigem-se medidas adicionais urgentes da UE para combater a pandemia de COVID-19

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi hoje enviada uma carta aos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, que se anexa, subscrita por 20 deputados, de vários grupos políticos e de vários países, instando à adopção de medidas extraordinárias concretas de apoio aos Estados-Membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi redigida uma carta, que se anexa, aberta à subscrição de outros deputados, que insta a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a adoptar medidas extraordinárias de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.