2020/0043(COD)]
COM(2020)0113
O combate ao surto da COVID-19 coloca grandes exigências a todos os países e respectivas autoridades públicas. Exige-se solidariedade e entreajuda; medidas extraordinárias para proteger os trabalhadores e os mais desprotegidos, travando consequências sociais devastadoras; investimentos nos meios de combate à pandemia, nomeadamente nos sistemas públicos de saúde - infraestruturas, equipamentos, profissionais; o apoio enérgico às economias nacionais, às actividades produtivas, às micro, pequenas e médias empresas, a par da salvaguarda de sectores estratégicos.
A resposta da UE às consequências deste surto, além de tardia, consistiu essencialmente em deixar os Estados entregues a si próprios, afirmando cinicamente que lhes dava “total flexibilidade” para gastarem os recursos necessários. Essa “flexibilidade” não é mais do que a permitida pelo espartilho do Pacto de Estabilidade e suas regras.
A propalada “solidariedade” é, na prática, inexistente.
Os fundos estruturais e de investimento passam a poder ser utilizados para fazer face a despesas de combate à pandemia e aos seus impactos económicos, mas não há novos recursos disponíveis e o dinheiro que vai para aqui sai de outras áreas onde também era necessário.
As propostas hoje votadas inserem-se nesta resposta, sendo muito limitadas e insuficientes. As pressões para a sua aprovação sem quaisquer alterações comprometeram a possibilidade de lhes introduzir melhorias, que seriam possíveis, mesmo tendo presente o seu limitado escopo.
Defendemos o rápido reforço e adaptação do orçamento comunitário, para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para proteger e salvar vidas, empregos, direitos, salários e apoios sociais e para dinamizar a actividade económica. Um reforço com base nas contribuições dos Estados-Membros, de acordo com a sua capacidade e nível de riqueza relativa, e na realocação do dinheiro destinado ao intervencionismo externo, à propaganda e à militarização da UE, entre outras rubricas.
Defendemos a libertação de recursos nacionais para fazer face às exigências que se colocam, o que exige, para além da revogação do Pacto de Estabilidade, do Tratado Orçamental e da legislação relativa à “governação económica” e ao Semestre Europeu, enfrentar o problema das dívidas e a necessidade da sua renegociação, a par da recuperação da soberania económica e monetária dos Estados.
Neste momento difícil exige-se: reais apoios aos serviços públicos, e não regras que os asfixiam; apoios sociais para travar a perda dos rendimentos dos trabalhadores, e não políticas que alimentam a exploração; apoios aos sectores produtivos e facilitação do uso dos fundos disponíveis, sem condicionamento temático e sem exigências de cofinanciamento nacional.
