Para:
A Presidente da Comissão Europeia
O Presidente do Conselho Europeu
Medidas adicionais urgentes para combater a pandemia de COVID-19
A Comissão Europeia anunciou um conjunto de medidas de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.
Porém, as medidas tomadas são de alcance e escopo limitados, estando aquém do possível e do necessário face à gravidade da situação.
São medidas que passam, fundamentalmente, pela prometida flexibilidade na aplicação da legislação relativa aos auxílios estatais e ao Pacto de Estabilidade, e mesmo assim “no âmbito das regras estabelecidas”, ou seja, com um alcance previsto muitíssimo limitado.
A anunciada mobilização de fundos estruturais para fazer face à actual situação é feita através da realocação dos fundos existentes, sem considerar a mobilização de recursos adicionais, o que seria igualmente necessário. Embora seja possível realocar fundos já disponíveis para os Estados-membros para uma finalidade diferente, na situação actual isso não é suficiente. Novos recursos adicionais são necessários.
Em face de necessidades urgentes a que é necessário dar resposta, e tendo em conta a necessidade de mitigar o impacto da pandemia a vários níveis, o deputados abaixo assinados solicitam ao Conselho e à Comissão Europeia a urgente adopção de medidas extraordinárias de apoio (financeiro e outros) aos países mais afectados. Estas medidas de apoio extraordinárias significam o reconhecimento de uma verdadeira situação de excepção que implica a mobilização de recursos, a tomada de medidas de real solidariedade e cooperação, e a suspensão imediata de todos os instrumentos e restrições que impedem ou constrangem os Estados de tomar medidas excepcionais para reforçar rapidamente e de forma muito significativa os serviços públicos de saúde e de segurança social.
Neste sentido, instamos:
- À suspensão imediata do Pacto de Estabilidade, pelo menos durante o ano de 2020;
- A que todas as despesas associadas ao investimento nos sistemas públicos de saúde e segurança social, assim como à necessária dinamização da actividade económica e ao assegurar do emprego com direitos - a que a flexibilidade garantida pelas “regras estabelecidas” não responde - sejam clara e imediatamente excluídas para o cálculo dos critérios do Pacto de Estabilidade para lá de 2020, com possível efeito retroactivo a Dezembro de 2019;
- À mobilização adicional de novos fundos da UE para o financiamento da aquisição, por parte dos Estados-membros, de equipamentos de saúde necessários para lidar com a pandemia, com uma contribuição dos Estados de acordo com a sua capacidade financeira relativa;
- À realocação de verbas do orçamento da UE - designadamente as associadas a rubricas de comunicação/propaganda institucional e à política externa e defesa - para apoio aos Estados-membros:
- na aquisição de equipamentos e produtos fundamentais para prevenir e combater a pandemia;
- ao investimento nos serviços públicos de saúde e segurança social;
- à dinamização da actividade económica e para apoios sociais, assegurando que não se verifiquem perdas de rendimentos e direitos dos trabalhadores;
- às micro, pequenas e médias empresas, bem como no investimento público em infraestructuras relevantes.
Considerando de grande importância a cooperação e solidariedade internacionais no domínio da prevenção e combate à COVID-19, valorizamos a disponibilidade de países, como a China, para fornecer material e pessoal médico à Itália, além da partilha de conhecimentos e experiência própria no combate à epidemia de COVID-19.
Assim, instamos:
- Ao reforço da cooperação com outros países, nomeadamente a China, tendo em vista a partilha de conhecimentos e de boas práticas de prevenção e combate ao COVID19;
- À anulação imediata de sanções aplicadas a países terceiros afetados pela pandemia e o estabelecimento de mecanismos de cooperação internacional para a formação de pessoal de saúde apto a lidar com a COVID-19.
Os Membros do Parlamento Europeu abaixo-assinados:
João Ferreira
Sandra Pereira
