Recentemente foi pedido o Título de Actividade Aquícola (TAA) para uma área de cerca de 282hectares para a concretização do projecto FINISTERRA2, ao largo de Sagres e Vila do Bispo. Este pedido veio preocupar os pescadores da pesca local e costeira inscritos na área de jurisdição da capitania de Lagos e que exercem actividade na costa algarvia, num universo de cerca de 300 embarcações de pesca não-industrial.

De acordo com estes profissionais, a atribuição de mais este TAA vem condicionar ainda mais o exercício da pesca na zona em causa, agravado já pela necessidade de intervenção nos portos e lotas, pela ajuda à renovação da frota, pela falta de apoio para fazer frente aos períodos de paragem da actividade em resultado de épocas de defeso ou da Covid19, de segurança das espécies ou de extinção das quotas de pesca aprovadas.

1. Haverá algum tipo de financiamento europeu alocado a este projecto?

2. A que tipo de avaliação de impactos e/ou avaliação ambiental estão sujeitos projectos deste tipo e, existindo, tem conhecimento dos resultados das referidas avaliações, incluindo no que se refere aos efeitos sobre a pesca de pequena escala que opera na área de implantação do projecto?

3. Associado a este TAA, está prevista a mobilização de fundos para a mitigação dos impactos associados a estes projectos de aquicultura?