Poder Local e Regiões Autónomas

Acesso às águas da Região Autónoma dos Açores<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

11 Fevereiro 2004

Alguma comunicação social portuguesa referiu que o Governo espanhol estaria a passar licenças de pesca aos seus barcos, para operarem em águas açorianas, numa antecipação de acordos e regulamentos de pesca.

Relatório Sudre sobre as Regiões Ultraperiféricas e o Sector das Pescas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

10 Fevereiro 2004

As regiões ultraperiféricas (RUP) apresentam condições estruturais e sócio-económicas específicas, que se traduzem em desvantagens económicas permanentes, de que se destaca a dependência económica e a exiguidade dos mercados.

Defesa do artesanato do Vime na Região Autónoma da Madeira<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

4 Fevereiro 2004

O artesanato do Vime é uma actividade tradicional da Região Autónoma da Madeira, e faz parte dos sectores económicos tradicionais e da cultura deste povo das ilhas atlânticas da Madeira e do Porto Santo.

Acessibilidade aos meios de comunicação social nas regiões Ultraperiféricas dos Açores e Madeira<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

14 Janeiro 2004

Como é conhecido, o artigo 299, n.º 2 do tratado da União Europeia, assegura a existência de medidas e condições especiais de apoio às Regiões Ultraperiféricas. Ora, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira mantêm-se problemas de acessibilidade aos meios de comunicação social, designadamente aos canais nacionais de televisão (SIC, TVI e o Canal A2).

Apoio financeiro para ligação do cabo submarino de fibra óptica às ilhas das Flores e do Corvo<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

14 Janeiro 2004

O cabo submarino de fibra óptica, comparticipado com fundos comunitários, liga, actualmente, todas as zonas de Portugal, com excepção das ilhas das Flores e do Corvo, na Região Autónoma dos Açores, o que constitui uma grave discriminação para os residentes naquelas ilhas da região ultraperiférica dos Açores.

Reforço de Aprovisionamento de ramas de açúcar da SINAGA - Região Autónoma dos<br />Resposta à <A href="pe-perg-20031112-2.htm">Pergunta

6 Janeiro 2004

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita P-3166/03 do Senhor Deputado Casaca.

Relatório Sudre sobre à compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade

4 Dezembro 2003

Esta proposta de regulamento visa manter o regime em vigor de apoio ao escoamento de determinados produtos de pesca das regiões ultraperiféricas, regime que existe, com êxito, desde 1992, e que se enquadra nos objectivos dos programas POSEI. A proposta visa compensar os custos suplementares do escoamento destes produtos, através de uma compensação financeira à produção, à transformação e à comercialização, tendo em conta os custos decorrentes da insularidade, do grande afastamento do mercado, da exiguidade dos mercados, do relevo e do próprio clima.

Reforço de Aprovisionamento de ramas de açúcar da SINAGA - Região Autónoma dos<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

12 Novembro 2003

Através da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A - chegou-me ao conhecimento que, em Julho de 2003, a Região Autónoma dos Açores (RAA) pediu um reforço de aprovisionamento de 3.000 toneladas, expressas em açúcar branco, obtidas a partir da refinação de açúcar bruto. Este açúcar é essencial para manter a empresa a laborar e os mais de 100 postos de trabalho.

O número 2 do artigo 299º e a coesão económica e social nos Açores<br />Resposta à <A href="pe-perg-20021128-2.htm">Pergunta

5 Fevereiro 2003

No âmbito do Regulamento (CE) nº 1257/1999 (1), a Comunidade previu medidas de desenvolvimento rural a favor da região dos Açores para o período 2000-2006.

O número 2 do artigo 299º e a coesão económica e social nos Açores<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

28 Novembro 2002

As regiões ultraperiféricas sofrem de condicionalismos específicos derivados da sua perificidade, forte especialização económica, os condicionalismos naturais, a dimensão do seu mercado e dos seus custos de produção que metem em causa o seu desenvolvimento sustentável e sua competitividade face ao exterior.