Através da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A - chegou-me ao conhecimento que, em Julho de 2003, a Região Autónoma dos Açores (RAA) pediu um reforço de aprovisionamento de 3.000 toneladas, expressas em açúcar branco, obtidas a partir da refinação de açúcar bruto. Este açúcar é essencial para manter a empresa a laborar e os mais de 100 postos de trabalho. Este aumento da quota representa menos de 0,0016% da produção comunitária e é vital para a RAA, uma região ultraperiférica e uma das mais pobres da UE, com um tecido social e económico débil e onde não existem verdadeiras alternativas económicas.
De acordo com a SINAGA, este pedido ainda não obteve resposta por parte das instâncias comunitárias, assim como não obteve resposta a carta de 7 de Outubro de 2003 enviada ao Comissário Fischler. Como o pedido é ainda para 2003, é urgente dar uma resposta a esta pedido.
Assim sendo, solicito à Comissão que me informe do andamento deste pedido. Não considera, que tendo em conta o estatuto de região ultraperiférica, deveria ser previsto o aumento de quota proposto?
