Poder Local e Regiões Autónomas

Relatório Marques sobre uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

27 Setembro 2005

Consideramos que o relatório não vai tão longe quanto seria necessário em duas questões para nós fundamentais: a criação de um programa comunitário para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e a defesa da soberania das suas Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Relatório Marques sobre uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricass<br />Intervenção de Pedro Guerreiro

26 Setembro 2005

O nº 2 do artigo 299º do Tratado estipula que "tendo em conta a situação social e económica estrutural" dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses ultramarinos, se deverão adoptar "medidas específicas" dirigidas a estas regiões ultraperiféricas.

Caminho Agrícola da Caldeira-Rancho - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

20 Setembro 2005

Na Região Autónoma da Madeira foi referido que foram suspensos os
pagamentos, por imposição da representação da Comissão Europeia, em
2000, relativamente ao "Caminho Agrícola da Caldeira - Rancho", no
concelho de Câmara de Lobos, o que originou a suspensão dos trabalhos
de construção.

Caminho Agrícola da Fajã - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

20 Setembro 2005

No âmbito do Quadro Comunitário, com o IFADAP como entidade
financiadora e no quadro do FEOGA - Orientação, foi iniciada a
construção do "Caminho Agrícola da Fajã", no concelho de Câmara de
Lobos, na Região Autónoma da Madeira, sem que haja perspectivas de

Proposta do Conselho a favor das regiões ultraperiféricas<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

6 Julho 2005

A Comissão pretende alterar o Regulamento 1453/2001, para aplicar os princípios da reforma também a estes regimes de ajuda específicos no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia.

Utilização de verbas comunitárias - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

14 Fevereiro 2005

Tive conhecimento que, em Outubro de 2004, foi inaugurada na Ponta
do Sol – Região Autónoma da Madeira, a Fábrica de Transformação de
Banana e Outros Frutos, onde se deveria produzir, em especial,
sobremesa de banana, tendo ficado as responsabilidades de gestão desta
unidade fabril a cargo da MADIF, uma empresa de que fazem parte as

Custos de Transporte e da Estrutura Portuária na Região Autónoma da Madeira - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

2 Setembro 2004

Numa visita recente à Região Autónoma da Madeira (RAM) centrada na
importância do porto do Funchal para a economia regional, já que a
maior parte dos bens de consumo e de investimento na RAM são
transportados por via marítima, pude constatar que os custos de
transportes e da estrutura portuária são muito elevados.

Defesa do artesanato do Vime na Região Autónoma da Madeira<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040204-1.htm">Pergunta

12 Abril 2004

A Comissão partilha da posição do Senhor Deputado relativamente à importância do papel económico e cultural da produção artesanal tradicional, nomeadamente do artesanato do vime na Madeira.

Acesso às águas da Região Autónoma dos Açores Resposta à Pergunta

12 Março 2004

A Comissão tem, de facto, conhecimento das questões levantadas pela Senhora Deputada relativamente à presença de navios de pesca espanhóis nas águas dos Açores. Segundo parece, existe um certo mal-entendido no que se refere à aplicabilidade do Regulamento (CE) n.° 1954/2003.

Acessibilidade aos meios de comunicação social nas regiões Ultraperiféricas dos Açores e Madeira<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040114-1.htm">Pergunta

11 Março 2004

A distribuição do sinal dos canais de televisão portugueses é assegurada por um organismo detentor da rede de teledifusão ao qual os proprietários das estações de televisão remuneram o serviço de difusão.