Poder Local e Regiões Autónomas

Gestão das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

A maioria do PE rejeitou as propostas dos deputados do PCP que asseguravam a possibilidade de ajuda pública à renovação e modernização das frotas e pesca das regiões ultraperiféricas (RUP), como o Açores e a Madeira, sem condicionalismos temporais.

Gestão das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas (final) - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE

Agradecendo as intervenções proferidas, gostaria de recordar que:

  • Segundo o estipulado nos próprios Tratados são possíveis e desejáveis medidas de apoio às regiões ultraperiféricas, ora, esta possibilidade deverá concretizar-se em actos;

Gestão das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas (inicial) - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE

Face aos condicionamentos e às desvantagens estruturais permanentes a que as regiões ultraperiféricas estão sujeitas, impõe-se adoptar medidas - não sujeitas a critérios de transitoriedade nem a evoluções conjunturais ou artificiais de riqueza -, que contribuam para promover o seu desenvolvimento socio-económico.

Apoios comunitários - Quimiparque / Barreiro

No centro do arco Ribeirinho Sul, cuja qualificação é crucial para o desenvolvimento equilibrado da Península de Setúbal, situa-se o município do Barreiro, com o seu parque empresarial, onde funciona a Quimiparque, com cerca de 100 empresas e uma ampla frente ribeirinha para Lisboa, em torno do Tejo.

Os pescadores dos Açores e da Madeira merecem mais!

 

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE 

Apoios à promoção da utilização de rolhas de cortiça

Numa visita recente a Ponte de Sor, no Alentejo, visitei a empresa Subercentro, de transformação de cortiça e produção de rolhas, que é hoje uma empresa moderna e de grande produtividade, mas que está a enfrentar dificuldades devido à alteração do uso de um produto natural - a cortiça no engarrafamento do vinho.

Apoios à promoção do património cultural - Grutas do Escoural

As grutas do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo, Alentejo, com gravuras do neolítico, têm um centro de interpretação e visitas guiadas, mas, devido a dificuldades financeiras e escasso financiamento público, nos últimos anos o seu uso tem oscilado entre a abertura ao público e o encerramento, por falta de pessoal que assegure o seu funcionament

Apoios comunitários à multinacional Kemet, Évora

A multinacional norte-americana Kemet tem uma fábrica recente, em Évora, de componentes electrónicos, onde emprega cerca de 600 trabalhadores.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe se foram atribuídos apoios comunitários a esta empresa de Évora e quais as condições de atribuição.

Apoios comunitários à Tyco, Évora

A multinacional norte-americana Tyco (antiga Siemens) tem uma fábrica de componentes electrónicos em Évora, onde emprega cerca de 1600 trabalhadores, sendo o principal empregador da região, pelo que é fundamental manter a sua produção.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Apoios para beneficiação do Cine-Teatro de Montemor-o-Novo

O Cine-Teatro Curvo Semedo, em Montemor-o-Novo, distrito de Évora, no Alentejo, é um importante equipamento cultural do município, que serve também concelhos limítrofes, com 900 lugares e cerca de 40 anos de utilização, o que implica a realização de obras de beneficiação.