Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, lamentam que a maioria do PE (com os votos dos deputados do PS e do CDS-PP) tenha rejeitado as suas propostas que visavam possibilitar ajudas públicas, sem qualquer limite temporal, para a renovação e modernização das frotas de pesca dos Açores e da Madeira, tal como defendido na proposta de relatório apresentada na Comissão das Pescas do PE pelo deputado do PCP, Pedro Guerreiro.
Saliente-se que no debate em sessão plenária do PE não foi apresentado um único argumento válido para que se continue a impedir, ao nível da União Europeia, o auxilio público à renovação e modernização das frotas de pesca das Regiões Ultraperiféricas, que integram os Açores e a Madeira.
É ainda de sublinhar a profunda hipocrisia da maioria do PE que, depois de em resoluções anteriores reiterar a necessidade de apoio à renovação e modernização das frotas de pesca destas regiões, agora, na iniciativa legislativa, deu o dito por não dito.
Aliás, não se compreende que deputados portugueses que defendem, em Portugal, a necessidade destas ajudas públicas tenham agora votado contra as propostas dos deputados do PCP que as propunham concretizar.
O Parlamento Europeu apenas propõe a prorrogação das ajudas públicas à renovação das frotas das Regiões Ultraperiféricas até 2009 e a possibilidade do registo dessas embarcações até 2011.
Estas propostas, apesar de irem além do que foi apontado pela Comissão Europeia, continuam a ser insuficientes, não dando resposta às necessidades reais dos pescadores destas regiões, designadamente da pesca artesanal.
Os deputados do PCP no PE consideram que não só é necessário prorrogar o prazo da entrada de embarcações que tenham beneficiado de ajudas públicas para a renovação e modernização, como é necessário assegurar a possibilidade destas ajudas públicas sem sujeição a limites temporais, em especial para a frota artesanal destas regiões.
Os deputados do PCP no PE salientam ainda a aprovação da sua proposta que exige a avaliação e as necessárias adaptações ao presente regulamento até ao final do período agora proposto, em função da evolução das necessidades socio-económicas das regiões ultraperiféricas.
Depois da consulta ao PE, cabe ao Conselho - orgão composto pelos governos dos diferentes Estados-membros - tomar uma decisão.
Pela nossa parte, continuaremos a lutar pela possibilidade de ajudas públicas à renovação e à modernização das frotas dos Açores e da Madeira, em especial da frota artesanal!
