A situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo continua a merecer toda a nossa atenção, tendo em conta a sua importância estratégica para o desenvolvimento de toda a vasta região onde se localizam e os problemas de desemprego que atingem o Norte de Portugal.
Ora, como foi referido pela Comissão Europeia na resposta que deu à pergunta da Deputada Ilda Figueiredo sobre a falta de apoio financeiro aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (E-1962/07) e tendo em conta os investimentos que é necessário ali realizar para melhorar a produtividade e garantir o emprego com direitos, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe do seguinte:
- Conhece o impacto negativo que teve nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo a não atribuição dos apoios solicitados, e assinados antes do final de 31/03/05, previstos no Regulamento CE nº 1177/2002 e as consequências que pode ter no futuro?
- Estão previstos novos apoios à melhoria da produtividade da indústria naval na União Europeia tendo em conta os problemas que persistem e sendo claro que a denominada estratégia Leadership 2015 não responde cabalmente aos problemas existentes nalguns países, designadamente Portugal?
- Que apoios ao investimento para aumento da produtividade podem ser concedidos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?