Consideramos que o relatório não vai tão longe quanto seria necessário em duas questões para nós fundamentais: a criação de um programa comunitário para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e a defesa da soberania das suas Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Por isso, propusemos que se solicitasse à Comissão Europeia a criação de um programa comunitário específico de apoio às RUP, com meios financeiros suficientes (os recursos financeiros propostos para as RUP pela Comissão na sua proposta de quadro financeiro 2007-2013 são insuficientes e deviam ser reforçados), para compensar as desvantagens estruturais permanentes (e não constrangimentos como fala o relator) e que sirva de instrumento único, que inclua todas as medidas dispersas existentes.

Consideramos, ainda, que para garantir a sustentabilidade dos recursos haliêuticos nas respectivas ZEE e preservar a actividade de pesca nas RUP é fundamental que a competência exclusiva de acesso às águas das RUP, em conformidade com a respectiva jurisdição nacional, seja equivalente à sua ZEE.

Por último, tendo em conta que a maior parte do território destas regiões está ocupado com reservas naturais e outras zonas protegidas, consideramos necessário a existência de medidas permanentes para as RUP neste domínio.

Lamentamos que estas propostas tenham sido rejeitadas pela maioria do PE.