Relatório Fava sobre plano de acção para
compensar as consequências sociais, económicas
e regionais da reestruturação do sector
das pescas na UE

A proposta de regulamento relativa à gestão das águas do Atlântico sofreu um importante revés com a apresentação, no último Conselho de Pescas, de uma proposta de compromisso da actual Presidência da União Europeia, que, em nome da não discriminação entre Estados-membros, e invocando o fim do período de transição da integração plena de Portugal e Espanha na Política Comum de Pescas,

Dadas as preocupações sobre o futuro das indústrias têxteis e de
vestuário na União Europeia, e nomeadamente em Portugal, tendo em conta
as previsíveis consequências da eventual total liberalização do
comércio mundial desta fileira produtiva, após Dezembro de 2004.

Este relatório enquadra-se no processo de criação de um mercado interno da energia da UE, em conformidade com o apelo do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, reafirmado nos Conselho de Primavera de Barcelona e Bruxelas, de uma aceleração do processo de liberalização dos mercados de electricidade e gás, o que implica uma maior desregulamentação do mercado e a intensi