O programa eEurope enquadra-se no objectivo central da Estratégia de Lisboa e da promoção das oportunidades geradas pelas novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), a chamada “nova” economia.

Tendo em conta a actual negociação do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços no âmbito da OMC, na sequência das conclusões da Reunião ministerial da OMC realizada em Doha e considerando que a denominada fase das "ofertas" termina no próximo dia 31 de Março, pergunto ao Conselho:

A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 21 de Janeiro de 2003, as propostas legislativas referentes à revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC). Em ficha financeira anexa ao documento – COM (2003) 23 – a Comissão apresenta estimativas do impacto financeiro das actuais propostas face à situação de status quo.

Este relatório expressa uma posição positiva relativamente à aquicultura, que apoiamos, considerando-a sempre apenas complementar e não substitutiva do sector das pescas, enquadrando-a na perspectiva do desenvolvimento sustentável e no princípio da precaução, o que implica, designadamente toda a atenção às questões ambientais e a recusa da produção de peixes geneticamente modificados.