Economia e Aparelho Produtivo

Regime fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado como combustível para fins profissionais - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

18 Dezembro 2003


Relatório Piia-Noora Kauppi sobre um regime
fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado
como combustível para fins profissionais e aproximar
os impostos especiais sobre o consumo de gasolina e gasóleo

Relatório Daul que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas

16 Dezembro 2003

O leite é um produto estratégico para a economia dos Açores, pelas actividades económicas e emprego que gera, representando 80% do produto agrícola bruto regional, 25% das entregas de leite nacionais e garantindo rendimento a cerca de cinco mil produtores, com elevada produtividade.

Relatório Schmidt relativo ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável aos serviços

16 Dezembro 2003

A presente proposta da Comissão visa suprimir a isenção de IVA para os serviços postais, que existe desde a sexta directiva sobre o IVA, de 1977. A Comissão visa assim dois objectivos: continuar o processo de instauração de regime único para o IVA e contribuir para a liberalização dos serviços postais em curso, ao nível da UE, preconizada pela directiva 2002/39/CE.

Relatório Othmar Karas - regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas

16 Dezembro 2003

O objectivo aparente desta proposta de directiva é evitar a dupla tributação dos lucros, nomeadamente assegurando que os lucros tributados e pagos a título de dividendos por uma sociedade afiliada à sua sociedade-mãe não sejam duplamente tributados.

Ensino da Língua e Cultura Portuguesas na Holanda<br />Resposta à <A href="pe-perg-20031110-5.htm">Pergunta

16 Dezembro 2003

O artigo 149º do Tratado CE determina que os Estados-Membros são responsáveis “pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo”. A Comissão não se encontra, pois, em condições de tomar medidas face à situação referida pela Senhora Deputada.

Relatório Lehne relativo às ofertas públicas de aquisição (OPA)

15 Dezembro 2003

Sabe-se que a liberdade de OPA hostis pode pôr em causa o direito dos Estados de manterem o controlo sobre empresas estratégicas e centros de decisão fundamentais para o seu desenvolvimento, designadamente sobre empresas que cumprem um serviço público, que frequentemente resultam em menos-valias para os accionistas e em perdas de produção, e, mais grave ainda, na destruição de p

Relatório Auroi relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas

4 Dezembro 2003

Esta proposta da Comissão de alteração do regulamento relativo à agricultura biológica visa, sobretudo, clarificar problemas de terminologia, numa altura em que existe uma apropriação abusiva deste conceito por parte das grandes superfícies e de algumas grandes multinacionais agro-alimentares, e reforçar o controlo de todos os operadores em todas as fases de produção.

Reconversão dos navios e dos pescadores dependentes do acordo de Pescas com Marrocos - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

4 Dezembro 2003


Relatório Miguélez Ramos relativo à
promoção de reconversão dos navios
e dos pescadores que, até 1999, estavam dependentes
do acordo de Pescas com Marrocos

Relatório Sudre gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas

4 Dezembro 2003

Aquando da revisão da Política Comum de Pescas, em Dezembro de 2002, o Conselho considerou que as regiões ultraperiféricas mereciam um tratamento específico, nomeadamente ao nível do regime de gestão das frotas de pesca comunitária.

Conclusão do acordo de pesca entre a CE e Moçambique - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

4 Dezembro 2003


Relatório Stevenson relativo à conclusão
do acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República
de Moçambique