Na comunicação da Comissão sobre a criação a "criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa através da PAC reformada - os sectores do tabaco, do azeite, do algodão e do açúcar", COM (2003) 554 final, afirma-se "por razões de simplificação, o pagamento por olival não será concedido aquém de 50 euros por pedido de ajuda".

Familiares de pessoas com deficiência muito dependentes e sem
autonomia têm-me alertado para a grave situação que se vive,
designadamente em Portugal, onde pensões de grande dependência são
muito baixas e há grandes carências nos apoios públicos. As

O método aplicado para medir o impacto em Portugal da política de preços e de mercado agrícola, que, portanto, não tem em conta a política de desenvolvimento rural (segundo pilar), utilizado no segundo relatório sobre a coesão, toma em consideração os efeitos benéficos tanto para os produtores agrícolas e os transformadores de produtos alimentares, como para os consumidores e contri

Na Comissão das Pescas analisámos e debatemos as propostas da Comissão executiva sobre um plano de acção, a executar de 2003 a 2005, visando assegurar que o acesso aos recursos pesqueiros e a sua exploração sejam controlados em toda a cadeia das pescas e estejam sujeitos a um regime regulamentar e de procedimento único de controlo, aplicável tanto às capturas como ao transporte e come