O Anteprojecto de orçamento da União Europeia para 2001 apresentado hoje pela Comissão Europeia representa 1,07% do PNB comunitário, tornando-se, assim, o orçamento de menor expressão relativa da última década e mesmo inferior, em termos reais, ao do corrente ano.

Longe ficam, desta forma, os objectivos máximos de despesas de 1,27% decididos na Cimeira de Edimburgo e confirmados na Cimeira na Berlim; para além de que se fica mesmo aquém dos 1,11% decididos para perspectivas financeiras de 2000-2006.

A Associação Interparlamentar Para a Agricultura, Floresta e Pescas realizou, no dia 22 a 24 de Fevereiro deste ano, uma assembleia na Coreia do Sul onde estiveram em debate as questões da OMC naquelas áreas.

O relatório pronuncia-se favoravelmente sobre o plano de acção para os mercados financeiros que a Comissão propôs, tendo como objectivo a liberalização dos mercados de capitais. Aliás, vem na mesma linha da Cimeira de Lisboa que pretende que esta e outras liberalizações sejam aceleradas.

Na sequência da adopção das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional1, a Comissão convidou as Autoridades portuguesas a notificarem-lhe, ao abrigo do nº3 do artigo 88º (ex-artigo93º) do Tratado CE, um projecto de mapa nacional dos auxílios com finalidade regional que incluísse, por um lado, as regiões portuguesas propostas para efeito das derrogações previ