Este relatório insere-se na linha política da Comissão Europeia de dar toda a prioridade à política de concorrência, mesmo quando em nome desta se põem em causa direitos fundamentais dos trabalhadores ou se procede a privatizações, transformando, de facto, empresas públicas acusadas de serem monopolistas em autênticos monopólios privados e, muitas vezes, pondo em causa serviços públi

Os apoios da União Europeia às Raças Autóctones contribuíram para a manutenção de espécies que corriam riscos de extinção, não só para garantir uma produção de carne de melhor qualidade como, também, para melhorar o reconhecimento junto dos consumidores. Esta medida foi de particular importância para dinamizar o sector agrícola em algumas regiões mais desfavorecidas do interior rural de Portugal.

As enormes mutações industriais dos últimos anos que resultaram da
crescente globalização, das novas tecnologias e das transformações
sociais, originaram não apenas crescimento económico e novos sectores
de produção, mas também um número crescente de concentrações,

No seguimento das conclusões da Cimeira Europeia de Lisboa, de 23 e 24 de Março deste ano, que decidiu pela aceleração da liberalização em áreas como o gás, electricidade, serviços postais e transportes, a Comissária Europeia de Energia apresentou um conjunto de medidas visando acelerar a liberalização no sector da electricidade, incluindo implementar mecanismos de concertação para ul