É da maior importância o tema que estamos a tratar, não só porque
se trata de garantir às pessoas com deficiência o cumprimento de um
direito humano fundamental de acesso a uma vida digna nos seus mais
diversos aspectos, como aliás, se deve garantir a todas as pessoas, mas
porque na União Europeia há mais de 37 milhões de pessoas com qualquer
deficiência, pelo que é urgente tomar todas as medidas necessárias para
garantir a todos uma verdadeira liberdade de circulação, incluindo não
apenas a possibilidade de viajar em transportes devidamente adaptados,
mas também estudar, trabalhar, integrar-se e viver com dignidade em
qualquer um dos Estados-membros da União Europeia.

É
particularmente importante criar as condições necessárias para garantir
a todos a possibilidade de acesso a empregos com direitos, favorecendo
o seu acesso à formação, criando incentivos e desenvolvendo acções
positivas de forma a combater o desemprego que nas pessoas com
deficiência é três vezes superior à média da União Europeia.

É
igualmente fundamental ter em conta a necessidade de prevenir novas
exclusões sociais, designadamente a info-exclusão, pelo que se impõe
que haja um plano de acção para a participação efectiva das pessoas com
deficiência na sociedade da informação, bem como a garantia do direito
de acesso das pessoas com deficiência aos serviços e equipamentos
electrónicos de telecomunicações e um papel mais activo dos centros de
investigação europeus no que se refere à investigação tecnológica
tendente a melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

O
combate às discriminações das pessoas com deficiência exige que haja
medidas concretas de apoio às famílias que integram um ou mais
portadores de deficiência e a concretização de uma escola para todos
que garanta às crianças com deficiência a sua integração, com todos os
apoios necessários, com professores especializados e as técnicas
adequadas quando necessário.

Assim, concordamos com a
generalidade das propostas contidas no relatório da deputada Hermange,
que cumprimento, e a quem demos os apoios possíveis, incluindo na
proposta de alteração que apresentamos, esperando que a Comissão e o
Conselho reconheçam a importância de dar maior atenção a este problema
visando a plena integração das pessoas com deficiência nos vários
aspectos da sua vida, aproveitando a declaração do ano de 2003 como Ano
Europeu dos Cidadãos com Deficiência para sensibilizar opiniões
públicas e Estados-membros para esta questão, mas também para dar o
impulso decisivo no plano legislativo e nas acções concretas de forma a
incluir nas várias políticas a integração das pessoas com deficiência e
a participação das suas organizações na definição, acompanhamento e
avaliação dessas políticas.