No passado dia 19 de Março, a imprensa portuguesa noticiou que a Comissão Europeia se prepara para retirar a isenção dos vinhos do impostos especial sobre bebidas alcoólicas e retirar a possibilidade da taxa do IVA reduzida, passando assim esta taxa de 5% para 17%.

Por outro lado, a imprensa salienta que a Comissão se prepara para efectuar estas alterações, sem consultar Portugal ou Grécia sobre estas medidas, por haver o acordo implícito da França e da Itália.

Todos sabemos a importância sócio-económica e cultural do sector do vinho, sobretudo para os países do sul. Também se sabe que o vinho é um produto essencialmente agrícola e a sua produção se afasta dos padrões industriais de outras bebidas alcoólicas, como a cerveja. Uma mudança na isenção do impostos especial aumentaria o preço do vinho 30 escudos por litro. O impacto concertado desta medida com as alterações na taxa de IVA iria fazer disparar os preços ao consumidor, reduzir o consumo de vinho que seria preterido por outros produtos, com consequências negativas sobre o sector. Todos sabemos que esta é uma pretensão do grande lobby das multinacionais da cerveja, sobretudo concentradas no norte da Europa.

Neste contexto, confirma a Comissão as notícias publicadas na imprensa portuguesa? Se sim, não considera contraditória esta proposta, com a defesa da agricultura multifuncional e sustentável, respeitadora do ambiente, que produza produtos de qualidade e seguros para o consumidor, como a cultura da vinha e o vinho, sendo por isso necessário manter a isenção ao nível do imposto especial?

Fez alguns estudos de avaliação do impacto destas medidas nos países produtores, particularmente em relação a Portugal?

Pretende consultar Portugal sobre as medidas propostas?